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Dicas e análises sobre direitos do consumidor

É uma prática abusiva ou não?

  • Por Claudia Silvano
Supermercados têm a obrigação de informar quais os preços praticados em relação às diversas formas de pagamento aceitas, para que consumidor possa escolher. Foto: Pixabay

Prática que está se tornando cada vez mais comum – especialmente em grandes redes de supermercados – é a cobrança de preços diferenciados na venda de produtos, dependendo da forma de pagamento utilizada pelo consumidor.

Assim, se o consumidor aderir aos chamados “clubes de desconto”, pode pagar preços mais atrativos ou, se optar pela contratação de cartões de crédito vinculados às marcas dos estabelecimentos, os preços podem ser ainda mais baixos.

Veja mais dicas para o consumidor!

A questão que se coloca é saber se a prática é ou não abusiva, ou, em outras palavras, se contraria o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a legislação, é permitido aos fornecedores o oferecimento de preços diferenciados em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizados. Da mesma forma, a legislação não proíbe a existência dos clubes de desconto ou cartões fidelidade, todavia, a adesão pelo consumidor não pode ser obrigatória.

Além disso, uma vez fornecidos seus dados pessoais pelos consumidores, o estabelecimento deverá garantir o seu correto tratamento, de modo a assegurar que não haja vazamento, compartilhamento indevido, nem tampouco utilização inadequada das informações recebidas.

É lícito também o oferecimento dos cartões de crédito vinculados às marcas, denominados cartões diferenciados, cuja adesão também não pode ser obrigatória e sim facultativa. Estes trazem benefícios adicionais, tais como programa de milhagem, seguro de viagem, promoções exclusivas, pontos de recompensa, atendimento no exterior, entre outros.

No entanto, é obrigação dos estabelecimentos informar quais os preços praticados em relação às diversas formas de pagamento aceitas, para que consumidor possa escolher as opções mais adequadas às suas necessidades e possibilidades, o que não tem se visto.

Contrariando a legislação e desrespeitando o direito básico à informação, os supermercados têm informado somente o menor preço praticado, “pegando” o consumidor de surpresa quando vai ao estabelecimento, pois a venda pelo preço anunciado está condicionada à adesão a um programa de fidelidade ou à contratação de um cartão de crédito, configurando-se, aí sim, uma prática abusiva e sujeita às sanções previstas na lei.

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13 Comentários em "É uma prática abusiva ou não?"


luiz fernando
luiz fernando
14 dias 23 horas atrás

acho correto,nao acho pratica abusiva,eles nao cobram nada para fazer o cadastro

Jalin Rabei
Jalin Rabei
15 dias 6 horas atrás

Clube Condor é uma farsa, eles aumentam os preços e dão descontos no clube Condor. Sendo que com esse desconto vc esta pagando pelo preço que era realmente do produto. Filho das Phutas

Walter Silvério
Walter Silvério
14 dias 22 horas atrás

Você paga apenas a metade do dobro! Vae lombardemmm!

daniel carvalho
daniel carvalho
15 dias 6 horas atrás

Eu busco sempre os preços mais baixos, uso o hipercard e pago mais barato e evito parcelar as compras pra não pagar taxas do cartão, essa é a dica.

JOAQUIM  TEIXEIRA IRA
JOAQUIM TEIXEIRA IRA
15 dias 8 horas atrás

Cada um escolhe o que lhe é mais vantajoso. Para mim, preservar meu direito de escolha e ser bem atendido é primordial. Jamais me sujeitarei ao Condor com seu Clube ou ao Walmart com seu cartão Hypercaca. Continuo fazendo minhas compras onde me tratam com respeito, sem ficar me extorquindo. Festval ainda é a melhor opção. É mais caro?Um pouco. Mas não tem gentalha.

Walter Silvério
Walter Silvério
14 dias 22 horas atrás

O Festval é nota dez, e tem sempre funcionários para embalar as compras. Só para comparar, fui hoje num Pão de Açúcar, na av. Nossa Senhora da Luz, que caixas molóides, teve gente que desistiu de ficar na fila e foi embora. E ninguém para empacotar as compras. Vejo que o Extra e o Pão de Açúcar estão caindo pelas tabelas! Horríveis!

jonas prates
jonas prates
15 dias 3 horas atrás

bem esperto vc! paga 30% mais caro pra achar q está sendo bem tratado! ninguem quer amizade no mercado! quer profissionalismo e preço baixo!

daniel carvalho
daniel carvalho
15 dias 6 horas atrás

Se o preço no Festval é mais caro eles já ESTÃO LHE EXTORQUINDO !

Pastor
Pastor
15 dias 7 horas atrás

Lembre-se, irmão… Aos olhos de Deus, nosso Senhor, todas as pessoas são iguais. Todos, eu disse, TODOS, serão julgados da mesma forma pelos seus pecados, no momento de sua morte.

Amém

Flavio Steiner
Flavio Steiner
15 dias 7 horas atrás

Continue a ser feito de bobo, então. Quem paga mais por um produto merece…

Lutador Antifacista
Lutador Antifacista
15 dias 6 horas atrás

Tenho clube de descontos do Condor, sempre fui bem atendido pelo funcionários, desde setor de limpeza, caixas, SAC e gerentes, então não tenho nada a reclamar do Condor. Fui no Festval e também fui bem atendido, mas lá as coisas são mais caras, então prefiro o Condor.

luiz fernando
luiz fernando
14 dias 23 horas atrás

concordo tambem,o condor é um exelente hiper mercado,outro que compro tambem é o jacomar das torres,quem reclama que va comprar no mercado que sentir melhor

Walter Silvério
Walter Silvério
14 dias 21 horas atrás

É o Jacomarrr das Torres ou não é? Hahay… Vai você, Lombardemmm!

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