Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a ação penal contra 48 médicos, empresários e funcionários públicos da saúde, acusados de envolvimento num esquema milionário de fraudes no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). A decisão foi dada na noite de terça-feira (24) pelo desembargador Miguel Marques e Silva, da 15ª Turma do TJ. Ele acatou o pedido de habeas corpus de um dos acusados, o empresário Edson Aleixo, que alegou constrangimento ilegal, pois a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal durante a investigação não teria sido fundamentada. O desembargador estendeu o benefício a todos os outros envolvidos.
O esquema de fraudes em plantões médicos e licitações no hospital mantido pelo governo do Estado foi apurado durante a Operação Hipócrates, do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, que resultou, em junho de 2011, na prisão de 12 acusados, entre eles o então diretor e dois ex-diretores. De acordo com a denúncia, com a conivência da direção, os médicos não compareciam aos plantões, mas recebiam normalmente, prejudicando milhares de pacientes.
As licitações para obras e serviços seriam dirigidas para determinadas empresas. O esquema teria desviado pelo menos R$ 20 milhões de recursos públicos. As investigações resultaram num processo com 80 volumes de depoimentos, além de 110 volumes de provas – incluindo gravações autorizadas pela Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AE