Há poucos dias a Convenção de Controle do Tabaco recebeu a 40ª ratificação, abrindo a possiblidade para que entre em vigor em fevereiro. O Brasil, que presidiu as negociações em Genebra, está fora, pois o Senado ainda não ratificou o acordo, alegando que precisa debater a questão com os fumicultores brasileiros. A Afubra argumenta que a adesão do Brasil ao mecanismo irá gerar desemprego no setor.
As conclusões da OMS, porém, mostram um cenário diferente e farão parte de um estudo que será publicado no Brasil no início do próximo ano sobre a economia do tabaco. A OMS denuncia a manipulação dos dados pela entidade.
A primeira acusação é sobre o número de empregos. Para a OMS, existiam 20 mil pessoas empregadas no setor no Brasil em 2001 e 2002. Para a Afubra, eram 40 mil em 2003. "O estudo indica que um crescimento como esse durante um período de recessão econômica como viveu o Brasil em 2003 parece ser impossível, até porque a produção da indústria do tabaco foi reduzida em quase 9% entre 2002 e 2003", afirma a nota.
A OMS aponta outra distorção. Entre 1995 e 1996, a Afubra divulgou um número de pessoas trabalhando em plantações de fumo 54% maior do que o cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Para Mirta Roses, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), os dados "dão uma impressão enganosa do nível de emprego gerado pelo setor".
A segunda acusação é quanto ao impacto do acordo. Para a indústria, o controle do cigarro irá gerar fim das colheitas e, portanto, o desemprego. A OMS e o Banco Mundial afirmam, porém, que o nível de emprego na produção do tabaco não será afetado a curto e nem a médio prazo. "Estimativas mostram que, mesmo diante de uma redução anual de 1% da prevalência do fumo na população, haveria um aumento da demanda pelo tabaco em função do aumento populacional global", afirma a OMS, que ainda alega que o consumo do tabaco e a cultura do fumo aumentam a pobreza e esgotam recursos nacionais.
"A informação propagandeada pela indústria é completamente enganosa. A ratificação da Convenção não tem conseqüências catastróficas como reclamam os setores contrários" disse Mirta Roses. A OMS é menos convincente quanto aos efeitos ao longo prazo e aponta que a Convenção do Tabaco recomenda que fontes alternativas de emprego devem ser previstas.
Depois de se queixar na semana passada da atuação dos senadores, a OMS ganhou o direito de participar da audiência pública na segunda-feira e deverá apresentar essas conclusões aos fumicultores. "Fazemos um apelo para que todos os políticos tomem a decisão que irá beneficiar a saúde da maioria das pessoas e a economia do Brasil", disse Mirta Roses, que pede que o Brasil coloque a saúde "à frente dos interesses financeiros da indústria de tabaco".