| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
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| O 1.º Fórum Nacional das TVs Públicas, que está acontecendo em Brasília, vai até a próxima sexta-feira. |
Brasília – Começou ontem, em Brasília, o 1.º Fórum Nacional das TVs Públicas, para apresentar propostas para o futuro do setor. O encontro é organizado pelo Ministério da Cultura, Radiobrás, TVE – Rede Brasil, Gabinete da Presidência, Secretaria de Comunicação Social e entidades representativas do setor. Até sexta-feira, o fórum promoverá uma série de plenárias, das quais sairá um documento com recomendações para a construção de um sistema público de comunicação. Entre as principais propostas que resultaram dos últimos meses de discussão, reunidas em dois cadernos de debates, estão a independência da futura emissora em relação aos governos federal e estaduais, além da participação da sociedade na gestão do conteúdo.
Para o secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, o evento marca o encerramento da etapa inicial da elaboração da televisão pública. ?Essa fase serviu apenas para traçar a engenharia institucional desse novo canal?. Segundo Juca, a maior importância do fórum está no fato de que esta é a primeira vez em que o Brasil discute a TV pública. ?Até agora, a gente tinha a impressão de que as emissoras públicas eram um mero apêndice dos canais comerciais?, avalia.
O secretário afirma que, no início das discussões, parte da opinião pública interpretou a nova televisão como uma ferramenta de propaganda do governo. Ele alega, no entanto, que, com o avanço do debate, a sociedade passou a diferenciar os conceitos de estatal e de público (com autonomia em relação ao governo e voltada para o cidadão). ?Quando ficou claro que a principal função dessa nova emissora será educativa e cultural, as dúvidas quanto à finalidade do canal foram desaparecendo?, resume. Juca acredita que a nova televisão será um instrumento vital para a democracia brasileira, ao proporcionar maior acesso de população à cultura e à educação. ?Num País em que somente 10% das pessoas vão ao cinema e a tiragem média dos livros não passa de 5 mil exemplares, a televisão, sem dúvida, tem papel imprescindível na formação cultural do cidadão?, comenta.
De acordo com Juca, por estar voltada para a qualidade, não para a busca de audiência, a televisão pública não competirá com as emissoras comerciais. ?A TV pública vai oferecer mais diversidade para quem só depende da televisão aberta?, destaca. Depois da conclusão dos trabalhos do fórum, o secretário afirma que a elaboração da TV pública entrará num novo estágio. ?Definido o modelo institucional, teremos de pensar os conteúdos, a linguagem e a grade de programação?, acrescenta.
Abepec pede televisão independente
(ABr) – É preciso criar uma televisão pública que tenha condições jurídicas de independência e na qual o governo se obrigue a dar recursos sem querer mandar. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge Cunha Lima.
?Precisamos dar meios a essa televisão, meios financeiros, meios jurídicos. Meio jurídico quer dizer que todas as televisões públicas do Brasil tenham independência intelectual e administrativa?, disse Lima. O presidente da Abepec destaca que é a própria sociedade quem deve mandar na televisão pública, o que, segundo ele, pode ser feito por meio de conselhos que tenham representantes, por exemplo, da sociedade civil e do governo.
Para Lima, o principal desafio do fórum é situar a TV pública no contexto das necessidades brasileiras. ?Precisamos de uma televisão capaz de ajudar a formação crítica do cidadão?, disse. Ele ressaltou que é preciso investir na programação para que ela possa atrair o interesse da sociedade. ?O que faz uma televisão é o produto, é a programação. E a televisão pública está no encalço de uma programação de alto interesse daásociedade.?
Para o ministro da Cultura, Gilberto Gil, existem instrumentos utilizados no Brasil que podem assegurar a independência de um canal de comunicação. Gil admite que a manipulação governamental do conteúdo é um risco que todos correm. Segundo ele, o conceito principal é que já existem setores em que há uso do recurso público e que os produtos são utilizados por todos.
?Se vai haver aqui e ali a existência de uma televisão de um determinado estado que está sujeita à manipulação governamental de um determinado governante, isso é um risco que nós todos vamos ter que correr o tempo todo?, disse. Gilberto Gil cita, por exemplo, que a existência de conselhos, com participação da sociedade civil, e a gestão compartilhada são mecanismos para evitar influências políticas.