Vejam vocês esse caso da biometria como condição para ter acesso à Baixada. Mário Celso Petraglia implantou sem nenhuma resistência dos conselheiros que o adornam, e dos outros dirigentes, prestam-lhe adoração para manterem a remuneração.
Há leitores que sugerem que eu dê a Mário Celso Petraglia o direito ao esquecimento. Pois quero dizer que não o faço, porque ele não tem esse direito. Pelo menos, enquanto o Atlético estiver incorporado à sua esfera pessoal e exclusiva, e não desonerar o patrimônio do clube, que permitiu a penhora e a hipoteca, não há como ignorá-lo.
O direito do Atlético de implantar o sistema de biometria, seja qual for o fundamento, torna-se esvaziado diante de um fato: Mário Celso Petraglia não é de cumprir contratos, e ainda, tem muitas dificuldades de fazer uma interpretação do princípio da legalidade. O sistema de biometria é legal, ninguém duvide.
Mas a forma arbitrária que está sendo imposto, sem consulta aos titulares de direitos de uso das cadeiras, esvazia-o. Nele vícios legais e contratuais intransponíveis para que a forma de implantação desse sistema resista uma simples proposição judicial.
Ao condicionar o uso a partir da segunda cadeira, ao prévio exame biométrico do terceiro beneficiário, Petraglia faz o Furacão praticar dois ilícitos: altera o contrato de cessão do direito de uso, pois esse não imprime ao Atlético do direito unilateral de mudar as regras; o outro vício é agredir o direito de propriedade sobre o qual está baseada a Constituição Federal, limitando a disposição de uso através da indicação pelo titular do beneficiário.
Mário Celso Petraglia consegue se superar. Implanta um sistema à força, pois é unilateral, violando de uma só fez a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor. A reação dos sócios é a de devolver as cadeiras. Estão errados.
Deveriam formalizar queixas à Promotoria do Consumidor, exigindo que essa vá à Justiça e busque uma prestação de tutela para suspender os efeitos desse sistema. Ou os próprios sócios à Justiça e buscar essa prestação. Esse é o bom combate, diria o apóstolo Paulo.
De primeira
Essa coluna é uma homenagem ao doutor Djalma Filho, advogado na Justiça do Trabalho.