Homens que deviam pensão alimentícia e foram condenados à prisão foram alvos de uma operação da Polícia Civil em conjunto com a Justiça na manhã desta terça-feira (10). A “Operação Obrigação”, como foi denominada, cumpriu 18 dos 30 mandados de prisão expedidos para Curitiba e Região Metropolitana. As dívidas, segundo a polícia, vão de R$ 1 mil até R$ 75 mil.
Esta é a primeira operação em conjunto com a Justiça para prender devedores de pensão alimentícia. Os outros mandados de prisão devem continuar a ser cumpridos e quem deve a pensão é considerado foragido.
A operação foi batizada como “Obrigação” justamente pelo fato de a pensão alimentícia ser um dever estipulado por lei. Em março desde ano, entraram em vigor as alterações referentes ao tema no Código de Processo Civil e uma alteração foi feita no regime de prisão.
Agora o devedor vai cumprir a pena em regime fechado, não mais no semiaberto. Em caso de pagamento, integral ou parcial da dívida, o Poder Judiciário pode revogar a prisão. Outra mudança está na possibilidade de pedir a prisão do devedor 30 dias após o atraso. Antes, o prazo começava a partir de três meses de divida.
A decisão judicial dos alvos da operação varia em cada caso, mas a intenção é uma só: fazer com que as pessoas paguem a pensão. “Vamos intensificar esses cumprimentos para que todos tenham a noção que estaremos sempre em alerta”, explicou a delegada Selma Braga, da Delegacia de Vigilâncias e Capturas (DVC), que coordenou as investigações.
De acordo com o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, essa operação tende a continuar. “Temos cerca de 800 mandados de prisão em aberto em Curitiba e Região Metropolitana que tratam dessa situação”, explicou Wagner Mesquita.
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| Policiais bateram de porta em porta. Foto: Divulgação/Polícia Civil. |