A juíza da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Ana Lúcia Lourenço, revogou os seis pedidos de prisão preventiva expedidos contra dirigentes e consultores da Associação Paranaense de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e um funcionário da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), como resultado da Operação Grande Empreitada. A juíza entregou ontem sua decisão ao Fórum Criminal, rejeitando também as denúncias oferecidas pelo Ministério Público (de formação de quadrilha – contra sete pessoas – e fraudes a licitações – contra 29 pessoas).
O presidente da Apeop, Emerson Gava, os vices Fernando Afonso Gaissler Moreira e Carlos Henrique Machado, os consultores Mário Henrique Furtado Andrade e Lucídio Bandeira Rocha Neto e o funcionário público Lucas Bach Adada estão livres e devem se apresentar à juíza até amanhã.
Ana Lúcia Lourenço foi nomeada para julgar o caso porque o juiz da 10.ª Vara Criminal de Curitiba, Dartagnan Serpa Sá, se declarou impossibilitado. A juíza entendeu que a prisão preventiva não era necessária. Em sua decisão, ela disse que "a credibilidade da Justiça deve estar calcada em decisões que coadunem com a lei e princípios do estado democrático de direito e não somente na preocupação com a opinião pública." Ela considerou que a restrição à liberdade "deve ser a exceção, e não a regra, sob pena de transformar-se numa antecipação dos efeitos da condenação".
Em relação à denúncia oferecida pelo MP, a juíza informou que a mesma "ainda não foi recebida, carecendo de emenda". A magistrada entendeu que as denúncias foram generalizadas.
Para Caio Fortes de Matheus, advogado de Lucas Adada, "a decisão foi coerente e justificada". "Nosso cliente vai se apresentar", prometeu. Roberto Brzinski, advogado dos outros cinco indiciados com mandados de prisão revogados, não retornou as ligações da reportagem. O MP deve reavaliar os autos e decidir se cabem novas emendas.
Retrospectiva
A operação Grande Empreitada foi deflagrada no dia 28 de junho, pela Polícia Civil. 19 pessoas foram presas, entre empreiteiros, dirigentes da Apeop e funcionários públicos, acusados de engrenar um esquema de fraude de licitações públicas para obras viárias. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, decidiu suspender a execução de dois contratos da Comec com obras já em execução: "Vou sugerir inclusive que o DER assuma essas obras", disse, considerando a decisão da juíza em pedir emenda como mera formalidade. A Secretaria da Segurança Pública não se pronunciou a respeito da decisão.