Ainda há pedras no caminho da nossa democracia. Mas não há dúvida de que ela está vencendo etapas importantes para que um dia se desenvolva como regime efetivamente do povo, para o povo e pelo povo. Como pedras a obstaculizar o desenvolvimento democrático citaríamos a persistência da demagogia; o que resta do assistencialismo e da compra de votos mediante falsos favores para os eleitores mais carentes, oferecidos por maus políticos que se utilizam do dinheiro dos próprios cidadãos para fazer milagres de ?santos do pau oco?. Acrescentaríamos o amor à pobreza apresentado como amor aos pobres e o falso dilema da estatização e privatização.
Mas há avanços e um deles é a implantação, ainda a caminho no plano federal e ultimada, embora incompleta, no Paraná, do voto às claras no Legislativo. O voto secreto como máscara a esconder as verdadeiras caras dos representantes do povo nas casas legislativas são uma herança dos regimes de força, sejam as monarquias, os sistemas absolutistas ou as falsas democracias em que os que se aboletam no poder têm armas para forçar o Poder Legislativo a decidir conforme sua vontade e seus interesses.
Numa monarquia coroada ou numa ditadura camuflada, por exemplo, o voto aberto poderia ser instrumento de condenação dos representantes do povo que ousassem votar contra a vontade dos mandantes. Na nossa democracia, foi recentemente a batucada que fez sambar uma deputada que comemorava a ?pizza? em que se tornou a condenação de um seu colega pela Comissão de Ética, por beneficiar-se do mensalão. A Comissão de Ética condenou os corruptos e o plenário da Câmara os absolveu, cada deputado-eleitor escondendo-se por detrás da máscara do voto secreto.
O verdadeiro regime democrático dispensa o voto secreto. Mais do que isso, deve abominá-lo, pois os representantes do povo, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores são mandatários da sociedade. Se mandatários, receberam uma procuração do eleitorado para cumprir os compromissos assumidos em campanha.
Tudo recomenda que esse voto seja aberto, permitindo ao outorgante do mandato, o eleitor, saber se o seu mandatário está cumprindo com as obrigações assumidas.
No Congresso Nacional, a proposta que acaba com as votações secretas já logrou ser aprovada pela Câmara e agora será submetida ao Senado. É de se esperar ou, pelo menos, desejar que na câmara alta também seja aprovada para que o vergonhoso processo de inocentar corruptos às escondidas, via voto secreto, não mais se repita.
Agora temos a festejar, aqui no Paraná, a aprovação pela Assembléia Legislativa do fim do voto secreto na maioria das decisões. A proposta de emenda à Constituição estadual, de autoria dos deputados Nelson Justus (PFL) e Padre Paulo Campos (PT), foi aprovada por 34 dos participantes da sessão decisiva e a emenda será promulgada.
Não se trata de adoção de voto às claras em todas as decisões, o que seria desejável, mas para a maioria, o que já é um avanço. Uma conquista da democracia que, de certa forma, nos compensa pelos percalços que ainda teremos de vencer para saltar sobre as pedras que restam no longo caminho da democracia.