Relator de uma auditoria realizada para verificar a eficácia do Bolsa Família, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, afirmou que, desde abril, “as ineficiências dos programas sociais anteriores foram ampliadas” desde a sua implementação. O programa unificou o cadastro dos beneficiados pelo Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão Alimentação e Vale-Gás.
Para Aguiar, da forma com que está sendo conduzido, o Bolsa Família é “um mero programa de transferência de renda” e não promoverá a inclusão social: “Por mais desigual que esse País seja, acho importante que as condicionalidades sejam cumpridas.”
Nas últimas semanas, o governo federal foi alvo de uma série de críticas por haver suspendido a fiscalização da freqüência escolar. Uma das contrapartidas exigidas pela lei que criou o programa é que, nas famílias beneficiadas, as crianças estejam matriculadas na escola e participem de 85% das aulas. As outras condicionalidades são carteira de vacinação em dia, acompanhamento nutricional até os 15 anos e acompanhamento pré-natal das gestantes.
Segundo o relatório da auditoria, as razões para a falta de controle são o desmantelamento dos comitês gestores e a falta de estrutura do Ministério de Desenvolvimento Social. Apesar do decreto publicado ontem no Diário Oficial, regulamentando a lei que criou o Bolsa-Família, a efetivação das medidas de controle ainda dependem da publicação de uma portaria.
Os auditores do TCU estiveram em 20 municípios de quatro Estados (Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul), no período entre 3 de maio e 9 de julho. O parecer de Aguiar será apresentado para votação em plenário no dia 29, na sede do TCU, em Brasília