Em visita ao Brasil, o primeiro-ministro português, José Sócrates, informou que 6.500 brasileiros irregulares que vivem em território português terão 90 dias para legalizar sua situação. O premiê reuniu-se nesta quarta-feira (9) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. De acordo com Sócrates, esses brasileiros têm dificuldade em conseguir contrato de trabalho principalmente porque estão ilegais. Esse é um passo significativo no sentido da importância da comunidade brasileira em Portugal?, disse o primeiro-ministro.
Segundo informações publicadas pela agência de notícias Lusa, o grupo deverá comprovar vínculo empregatício no período de três meses. Depois dessa comprovação, a polícia de imigração portuguesa autorizará residência por um ano e a legalização será iniciada.
Em 2003, Brasil e Portugal firmaram um acordo, conhecido como ?Acordo Lula?, para regularizar a situação de brasileiros que entraram no país até 11 de julho daquele ano. Sócrates disse que 18 mil pessoas já conseguiram a legalização por causa do acordo. O presidente Lula afirmou que o governo não descansará ?até que toda a comunidade brasileira possa viver e trabalhar com dignidade?.
Ainda conforme o premiê, a nova lei de imigração do país será aprovada amanhã (10) pelo Conselho de Ministros, órgão do Poder Executivo português, e depois, será encaminhada ao Parlamento. A lei prevê, por exemplo, visto temporário de até um ano.
Por ocasião da visita de Sócrates, os governos dos dois países assinaram hoje complementação a um acordo de seguridade social de 1991. ?O instrumento que acabamos de assinar em matéria de seguridade social é mais um passo para garantir que cidadãos portugueses e brasileiros usufruam dos merecidos frutos de seu trabalho num e noutro país?, disse Lula.
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