Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva livrou-se ontem do risco de responder a um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter dito, em fevereiro, que omitiu supostos atos de corrupção em privatizações realizadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, arquivou ontem representações do PFL, do deputado Raul Jungmann (PPS/PE) e de três advogados que queriam que Lula fosse processado por suposto crime de prevaricação.
No início do mês, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), arquivou pedido do PSDB para que Lula fosse processado por crime de responsabilidade. Um pouco antes, o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, também arquivou pedido do PSDB para que o presidente explicasse as declarações.
Nomeado para a Procuradoria Geral da República por Lula, Fonteles concluiu que o presidente não cometeu crime ao afirmar que ouviu de um ?alto companheiro? depoimento de que teria ocorrido um grande processo de corrupção no governo anterior. ?Eu disse ao meu companheiro: olha, se tudo isso que você está me dizendo é verdade, você só tem o direito de dizer para mim. Aí pra fora você fecha a boca e diga que a nossa instituição está preparada para ajudar no desenvolvimento do País?, afirmou Lula.
O presidente disse, em seguida, que o ?alto companheiro? não compreendeu. ?Se nós, com três dias de posse, três meses de posse, saímos pelo Brasil vendendo a idéia de que determinadas coisas importantes, em que a sociedade brasileira acredita, que determinadas instituições em que a República tanto necessita, como uma espécie de alavanca para o desenvolvimento, a gente sai dizendo que estão quebradas, eu me pergunto: que mensagem a gente vai passar para a sociedade, tanto a sociedade interna, quanto a externa??, explicou Lula.
Na avaliação do procurador-geral da República, a motivação do presidente não foi criminosa e o ?móvel da conduta? dele não foi a omissão.