Todos os órgãos da administração pública têm até o dia 4 de dezembro para adequar os portais e sítios da internet a um novo padrão, com recomendações de acessibilidade. O objetivo é facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais à rede. Existem pelo menos 300 endereços eletrônicos do governo em atividade.
O chamado Modelo de Acessibilidade, criado pelo Ministério do Planejamento, será submetido a consulta pública no próximo dia 18 e nessa primeira versão o foco é o portador de deficiência auditiva e visual. Para a diretora do Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Patrícia Pessi, a idéia dessa padronização dos sites é tornar mais legível e compreensível o conteúdo da internet. "O ideal é que os sítios já sejam construídos em condições apropriadas, mas no caso dos que estão no ar deve haver uma adequação", diz. "O ponto principal é assegurar um conteúdo legível e compreensível".
Segundo a diretora, principalmente os sites de serviços, como os de consulta à previdência, a imposto de renda, CPF, concursos públicos e o sítio dos correios, que são os mais acessados, devem ser os primeiros a se adaptar. Com toda essa mudança nos portais e sítios, Patrícia diz que o impacto no mercado de trabalho de construção e desenvolvimento dos endereços eletrônicos deve ser significativo. "É nova realidade. Todas as produtoras de sítios, empresas que trabalham nessa área, vão ter uma nova disciplina para começar a considerar no desenvolvimento de portais", comenta.
Para a organização não-governamental Acessibilidade Brasil, que trabalhou em parceria com o governo na formulação dessas novas regras, um mundo onde não haja exclusão está sendo construído. De acordo com Guilherme Lyra, presidente da ONG, antes os portadores de necessidades especiais eram duplamente excluídos, pela deficiência e pela falta de inclusão digital. "Isso está acontecendo no mundo inteiro e deve envolver pelo menos a metade da população brasileira", afirma. O presidente da ONG conta ainda que esse modelo é fundamental para aproximadamente 24,3 milhões de pessoas com deficiência no país.
Até 24 de fevereiro o documento, que tem como referência os padrões internacionais adaptados à realidade brasileira, fica disponível para consulta pública no sítio www.governoeletronico.gov.br.