Sistema alternativo à CLT causa polêmica no Congresso

Congresso e governo abriram discussão sobre um modelo alternativo de relações de trabalho que permita redução dos custos trabalhistas e crie perspectivas de ampliação de empregos no País. Na última quarta-feira, o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), esboço de proposta que cria um sistema optativo, em que os trabalhadores receberiam pagamento por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, como o previdenciário, através de um cartão magnético. A proposta, porém, não extinguiria o atual regime de trabalho pela CLT, já que o modelo funcionaria como optativo.

Lupi irá depois de amanhã à Comissão do Trabalho para se encontrar com os parlamentares pela primeira vez desde sua posse há cerca de 15 dias. Ele é um dos ministros que se manifestaram contra flexibilizações nas leis trabalhistas, vistas como corte de conquistas históricas. ?Não vou defender reformas que tiram direitos do trabalhador?, já avisou. A idéia é abrir esse debate. ?Na conversa que tivemos o ministro foi receptivo a discutir o assunto. Porque já que existe essa resistência geral a mexer com a CLT, inclusive do próprio ministro, a idéia é apresentar um modelo alternativo que tenha caráter optativo. É uma discussão que o País precisa fazer?, afirma Marquezelli. ?O modelo atual das relações trabalhistas é obsoleto, ultrapassado e não ajuda em nada na geração de empregos.

Por saber do teor polêmico da discussão, o deputado petebista enviou os primeiros pontos da proposta ?Modernização das relações entre capital e trabalho: em busca de um modelo alternativo à ampla tutela estatal? para o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, responsável pela discussão de projetos de grande alcance.

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