Instituição útil e até necessária, o Seproc registra os maus pagadores. Acionado pelos credores, dá para o comércio um pouco de segurança e é para os devedores permanente ameaça de um castigo nem sempre merecido.
Muitos devedores inadimplentes têm a infelicidade de ver seus nomes na lista negra em razão de infortúnios e imprevistos, como doenças e perda de emprego, quando não por erro do credor. Os maus pagadores na realidade pouco se preocupam com as fichas negativas que seus calotes provocam, salvo lamentarem-se por não conseguir driblar o castigo da “seprocagem”.
Agora surge o Seproc do bem, uma iniciativa da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento – Acrefi. A entidade lançou o cadastro positivo de clientes de financeiras e bancos. Denominado Acrefi Positivo, numa parceria com a Serasa – Centralização dos Serviços dos Bancos, registra os bons pagadores, aqueles que saldam suas contas em dia. A idéia é fazer com que eles tenham vantagens, como redução de juros, ampliação de prazos e de limites de crédito e outras, a critério das entidades financeiras. Algo semelhante ao que os bancos hoje oferecem a clientes especiais.
Para as instituições financeiras, este Seproc do bem serve para diminuir a inadimplência, cujo nível faz com que até os bons pagadores tenham de se sujeitar a elevadíssimas taxas de juros. Nessas taxas, uma parcela serve para cobrir os prejuízos de quem não paga em dia.
É de se considerar que até sob os ponto de vista ético a criação do Acrefi Positivo é interessante. Em certos segmentos de consumidores e mutuários brasileiros desenvolveu-se a cultura do calote e é bom que se diga, desde logo, que não é nas classes mais humildes. A impunidade e apenas o registro nas listas negras dos serviços de proteção ao crédito a muitos não mais amedronta nem importa. Mas se importarão os bons pagadores, com benefícios que lhes sejam concedidos pela correção no pagamento de seus débitos.
Este Seproc do bem começa abrangendo as financeiras e os bancos, mas é uma boa idéia que algo semelhante seja criado também no comércio, indústria e até no serviço público, registrando os consumidores bons pagadores e os que se comportam corretamente no recolhimento de tributos. No serviço público talvez seja mais útil. No Brasil, em todos os níveis de governo, há a prática das dilações de prazos, anistias tributárias, acordos de pagamento de débitos fiscais atrasados com descontos, tudo beneficiando os que merecem e também os caloteiros. Isso cria uma situação injusta. O cidadão ou empresa que paga seus impostos em dia nada ganha, salvo os benefícios nunca satisfeitos da execução de obras, prestação e manutenção de serviços pelo poder público. De repente, vê o mau pagador, o caloteiro, sendo beneficiado, pagando menos ou nada porque estava inadimplente.
A estimativa da Acrefi é de que 65% dos bancos que realizam operações de crédito direto ao consumidor vão utilizar o Acrefi Positivo. Através dele, analisarão o perfil de seus clientes, oferecendo-lhes algumas vantagens na concessão de novos créditos. Nos dias de hoje, com a informatização, nada impede que essa idéia, que denominamos Seproc do bem, possa ser estendida a vários outros setores, para inaugurar uma declaração de respeito pelo bom pagador.