Brasília – Tramita no Senado uma proposta de emenda constitucional para desvincular a Polícia Federal do Poder Executivo. O objetivo é dar maior autonomia às investigações e garantir que transcorram sem interferência do governo.
?A idéia é dar autonomia financeira, administrativa e orçamentária?, explica Cleber Ferreira Lima, chefe de gabinete do senador Valmir Amaral (PTB-DF), autor da proposta.
Hoje, a Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça, assim como a Polícia Rodoviária Federal. A Polícia Ferroviária Federal é vinculada ao Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), à Casa Civil. O objetivo do projeto é acabar com esses vínculos todos e criar o Departamento de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
O senador quer reunir todos os órgãos num mesmo edifício para incentivar a troca de informações e as ações conjuntas, além de criar um banco de dados eletrônico com acesso comum.
?Todas as polícias federais estariam juntas com ações de ajuda mútua e reciprocidade. Hoje está pulverizado?, afirma o chefe de gabinete. Ele destaca que ?as demais polícias, civil e militar, continuariam no Ministério da Justiça, que não deixaria de ser o responsável pela segurança pública?.
Um dos pontos que vêm causando polêmica é a intenção de dar ao diretor-geral da PF o status de ministro, para que não fique subordinado a outros ministros. O diretor continuaria sendo indicado pelo presidente da República, como ocorre hoje, mas teria de ser aprovado pelo Congresso Nacional.
?Quem manda investigar, manda também parar a investigação?, destaca Cleber Lima. Para ele, o abuso de poder não ocorre apenas em investigações sobre desvio de dinheiro público ou corrupção, mas também na investigação de quadrilhas de ?tráfico humano, prostituição, tráfico de órgãos e biopirataria?.
O controle da atuação funcional se daria por um conselho de supervisão, que seria formado por 18 membros do Ministério Público, Ministério da Justiça, outros órgãos e representantes da sociedade civil.
O chefe de gabinete explica que a idéia não é criar o embrião de um futuro Ministério da Segurança Pública, porque dessa forma haveria vinculação com o Executivo. Nem aumentar gastos. ?[A proposta] continua na votação orçamentária do Congresso, não estamos aumentando os gastos?.
O projeto de emenda constitucional (PEC 37/2006) está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para virar lei, terá de ser aprovado em dois turnos pelo plenário, por ao menos dois terços dos votos dos senadores. O mesmo processo deverá ocorrer na Câmara dos Deputados.
A Agência Brasil procurou repercutir a PEC junto ao maior número possível de lados envolvidos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se posicionou oficialmente, mas o presidente em exercício, Aristóteles Atheniense, disse ser contra. A Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF) é a favor da autonomia determinada por lei, mas contra a proposta em questão por entender que foi elaborada sem discussão prévia. O Ministério da Justiça e a Senad ainda não se manifestaram.