Projeções feitas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que os Estados abocanhariam R$ 1,9 bilhão atualmente repassados para municípios caso fosse aceita a proposta de partilha do Fundo de Desenvolvimento de Ensino Básico (Fundeb) apresentada nesta segunda-feira (29) por governadores ao ministro da Educação, Fernando Haddad. A fórmula de rateio defendida por governadores prevê que aluno do ensino médio receba anualmente 30% a mais de verbas do que um aluno do ensino fundamental.
Alunos de creches e ensino infantil, por sua vez, receberiam quase a metade do aluno de ensino médio. Nessa conta, os Estados que hoje destinam para municípios R$ 6,6 bilhões, passariam a transferir R$ 4,7 bilhões. A fórmula de rateio dos recursos do Fundeb é tão polêmica que o Ministério da Educação decidiu retirá-la da medida Provisória que iniciou o processo de regulamentação. Agora, a decisão caberá a uma Junta de Acompanhamento, integrada por representantes das secretarias estaduais e municipais de Educação e pelo MEC. A data de reunião da Junta ainda não está definida.
A proposta dos governadores beneficia os Estados, pois o financiamento do ensino médio é atribuição exclusiva da esfera estadual. O ensino infantil e creche, por sua vez, é atribuição das prefeituras. Para justificar sua proposta, governadores afirmam que alunos de ensino médio custam mais caro. A medida, completam, evitaria também que municípios "inflassem" o número de crianças matriculadas em creches, somente para receber mais recursos.
Estudo
Ao sair da reunião com Haddad, governadores argumentaram também que a proposta evitaria uma perda excessiva de recursos dos Estados, o que poderia comprometer a qualidade do ensino. Por fim, eles acrescentam que números apresentados pelo Inep não são os mesmos que os registrados nos Estados.
Governadores se comprometeram a enviar, até sexta-feira seus estudos, com projeções de crescimento de matrículas e receita dos Estados, demonstrando a necessidade da adoção de um valor mais baixo para alunos de creches. Amanhã, será a vez de representantes de municípios apresentarem suas contas. Está prevista uma reunião entre prefeitos e o ministro para discutir as possíveis formas da partilha.