Secretário: arrecadação de 2003 foi a melhor de todos os tempos

Ao anunciar hoje em entrevista coletiva os números da arrecadação da Receita Federal e de outros órgãos, em 2003, o secretário-adjunto Ricardo Pinheiro disse que foi o melhor resultado de todos os tempos obtido pelo governo. O efeito legislação, segundo defendeu, foi o menor de todos os efeitos, em 2003, resultando em conta em torno de R$ 1,6 bilhão. Ele atribui o incremento da arrecadação à melhoria do trabalho da própria Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, junto à Justiça. “A SRF e a PGFN estão sempre aperfeiçoando seus métodos, apesar da deficiência de recursos”, afirmou.

Ele alertou que o aumento de arrecadação não significa necessariamente aumento de carga tributária. Exemplificou que o país perdeu muito, por exemplo, com arrecadação da CIDE – imposto dos combustíveis – por contestações na Justiça. Somadas essas perdas, com aquelas relativas ao IPI, que está em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), o país poderia ter tido uma arrecadação recorde, e isso poderia ocorrer também em 2004, e não significaria aumento de carga tributária.

O secretário comentou que a Receita Federal terá um trabalho árduo este ano para fazer face ao aumento de R$ 11 bilhões na proposta orçamentária do Executivo para 2004, que foi fechada no Congresso, em R$ 297 bilhões. A proposta original era de R$ 286 bilhões e conforme afirmou, a SRF vai ter que trabalhar bastante para que o orçamento seja cumprido.

A arrecadação nominal em 2002 foi cerca de R$ 20 bilhões acima de 2003, mas por causa das arrecadações atípicas, saldos relativos a exercícios anteriores que foram quitados junto ao fisco e outros recursos resgatados.