Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor confirmando os procedimentos que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já usa na fiscalização da Lei Seca — e que também valem nas rodovias federais que cortam o Paraná. Publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (18), a Resolução nº 1.031 atualiza as regras do teste de etilômetro e cria as diretrizes para uma fiscalização que ainda não existe na prática: o uso de drogômetros para detectar outras substâncias psicoativas.
Na parte do bafômetro, a resolução não muda nada no dia a dia das abordagens. A PRF já usa o teste passivo apenas como triagem rápida — se houver indício de álcool, o motorista faz o teste ativo, que é o que confirma a infração, com direito garantido ao reteste.
Já em relação aos drogômetros, a PRF afirma que não tem esses equipamentos em uso contínuo na frota — até agora, houve apenas testes e estudos de viabilidade. A nova resolução do Contran cria a base jurídica para que o órgão possa planejar a compra e a futura integração do dispositivo às fiscalizações, mas isso ainda não deve começar de imediato.
A norma vale no Paraná e em todo o país, e não altera a forma como a PRF já aplica o teste do bafômetro nas rodovias federais.
