O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (19), na presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, um protocolo de intenções entre o governo do Paraná e a Petrobrás que estabelece a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de uma unidade produção de biodiesel em São Mateus do Sul.
Segundo informou o diretor da Petrobrás, Ildo Sauer, ao governador e ao ministro até 2009 a estatal pretende que 2% do diesel consumido no mercado Brasil seja oriundo de fontes renováveis. ?Até 2013, o país vai precisar de 100 mil toneladas de biodiesel para atender o mercado?, disse Sauer.
Na opinião do ministro, o programa brasileiro de biodiesel pode abrir um novo espaço para a expansão da agricultura familiar e dar sustentabilidade econômica aos assentamentos rurais. ?Este é um programa estratégico para o país, que vai gerar renda adicional aos agricultores com a produção de oleaginosas?, avaliou.
A Petrobrás, explicou Rosseto, vai garantir a capacidade de produção tecnológica e de compra do produto através do sistema de distribuição BR. Como estratégia de governo, a estatal será orientada a colocar suas plantas industriais de processamento do biodiesel nas bases produtivas dos assentamentos da reforma agrária.
Menos impostos
Segundo o ministro, a região do Nordeste que sofre mais com as condições climáticas adversas será uma das mais beneficiadas. O ministro lembrou ainda que uma Medida Provisória do governo federal vai estabelecer regras fiscais, com redução da carga tributária para as empresas que comprarem a matéria-prima para a produção de biodiesel de agricultores familiares.
O ministro Miguel Rosseto foi o convidado especial do governador Roberto Requião na reunião com o secretariado desta semana. Segundo o ministro, o direcionamento das políticas públicas para a agricultura familiar e para a reforma agrária é a prioridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para democratizar o acesso à terra e ao conhecimento tecnológico no meio rural.
Rosseto anunciou ainda que pretende restabelecer o serviço de extensão rural pública em todo o País. Segundo Rosseto, com exceção do Paraná e outros poucos Estados do Sul e Sudeste, cujos governos estaduais assumiram a estrutura extinta no governo Collor, os demais Estados da federação não oferecem mais o benefício aos agricultores.
O ministro argumentou que a extensão e a pesquisa no meio rural são essenciais ao respaldo tecnológico e do conhecimento para a Agricultura Familiar e assentamentos rurais. Segundo ele, o MDA também está adotando políticas que dão prioridade ao avanço do cooperativismo e associativismo, para viabilizar atividades que agregam valor econômico à produção agrícola.
Rosseto expôs a adoção de uma série de instrumentos de apoio à Agricultura Familiar e assentamentos rurais que, na sua opinião, democratizam o acesso à terra. Conforme pesquisa encomendada à Universidade São Paulo (USP), 33% de todo o valor bruto da produção agropecuária no Brasil provém da Agricultura Familiar e sustenta 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Para o ministro, a pesquisa comprova que esse é o modelo de sustentatibilidade e viabilidade econômica para o Brasil. Uma pequena propriedade que tenha acesso à tecnologia, conhecimento, capacidade de organização coletiva e disponha de políticas públicas é capaz de uma renda por hectare superior a qualquer outro modelo no país. Para Rosseto, o Paraná é um exemplo na aplicação desse modelo produtivo que prioriza o atendimento à agricultura familiar.
Em sua apresentação, o ministro defendeu a necessidade do País superar o abandono histórico de parcela da população rural em relação às políticas públicas. Segundo ele, educação e saúde foram as duas principais causas do êxodo rural no país. O ministro fez ainda uma defesa da Reforma Agrária, mas com acesso ao conhecimento e tecnologia, para que proporcionem geração de renda com o equilíbrio da ocupação territorial e o respeito ao meio-ambiente. Para o ministro, o país que quer um projeto democrático precisa de autonomia tecnológica.