O governador Roberto Requião e o Conselho de Administração da Copel autorizaram a diretoria da estatal a negociar oficialmente com as diretorias da El Paso e da Petrobras, suas sócias na Usina Termelétrica de Araucária, um acordo para solucionar as questões comerciais, técnicas e judiciais que envolvem o empreendimento. ?Estamos otimistas quanto ao desfecho satisfatório para este caso?, disse o governador.
A autorização concedida nesta segunda-feira (13) pelo Conselho é essencial ao estabelecimento de um possível entendimento entre as partes, cujos técnicos há muito tempo vêm se ocupando do tema. O presidente da Copel, Rubens Ghilardi, vê possibilidades de um bom acordo em atendimento ao interesse da estatal e da população. ?Os entendimentos entre os sócios agora sobem do nível técnico ao nível das diretorias, o que evidencia a boa vontade e a receptividade mútua em busca de uma solução aos problemas?, frisou Ghilardi.
A exemplo da Copel, nos próximos dias, também os conselhos da Petrobras e da El Paso, multinacional norte-americana, deverão autorizar formalmente suas diretorias a negociar um acordo com a estatal paranaense.
Falência
?A Copel poderia ter falido por causa dos contratos feitos com a UEG Araucária?, avaliou Requião. A usina consumiu investimentos superiores a US$ 300 milhões e onerou a Copel em mais US$ 43 milhões por erros de projeto: as turbinas instaladas não conseguiriam operar em condição ótima com o gás natural boliviano, que teria de ser depurado previamente numa estação de tratamento ? paga pela Copel e, mais tarde, atestada como desnecessária por técnicos da própria fabricante das turbinas. Dada por inaugurada em fins de 2002, a usina com 469 megawatts de potência teria capacidade para suprir praticamente toda demanda de Curitiba, mas jamais produziu eletricidade comercialmente.
Suspensão
Os contratos de compra de energia da UEG Araucária significavam um desembolso anual para a Copel da ordem de R$ 450 milhões em 2003, quando Roberto Requião assumiu o governo do Paraná. Essa energia, ainda que pudesse ser produzida, não teria colocação no mercado e não geraria receita para a estatal. Em razão disso, Requião determinou à nova direção da Copel a imediata suspensão dos pagamentos à UEG e renegociação dos contratos, tomando como premissa a preservação do interesse público.
As conversações em busca de um acordo foram interrompidas quando a UEG Araucária ingressou com um pedido na corte de arbitragem da Câmara Internacional do Comércio, em Paris, pleiteando que a Copel fosse condenada a pagar-lhe mais de US$ 800 milhões em indenizações e multas por inadimplência. A Copel ingressou na Justiça brasileira para que fosse decretada a nulidade da cláusula arbitral e considerados sem efeito os procedimentos em Paris. Nenhum dos processos teve sentença definitiva.
Último
O contrato de compra de energia da usina a gás natural de Araucária era o maior dos três contratos do gênero herdados pela atual gestão. Juntos, eles levariam a Copel à falência ainda no ano de 2003 por comprometerem mais de um terço das receitas da Companhia.
O contrato com a Cien, Companhia de Interconexão Energética, empresa controlada pela espanhola Endesa, foi renegociado em bases bem mais favoráveis em meados de agosto de 2003: a quantidade de energia adquirida foi reduzida à metade (de 800 para 400 MW), o prazo do compromisso caiu de 20 para 7 anos e o preço do megawatt-hora passou a ter como referências índices reconhecidos pela Aneel.
Já o contrato com a Usina de Itiquira, controlada pela multinacional americana NRG Energy, adquiriu contornos de um contrato de compra de energia (antes, ele servia apenas para garantir um preço mínimo de venda à dona da usina) e com preços totalmente adequados ao mercado brasileiro.