A reforma política é outro assunto na pauta dos senadores e deputados que iniciam sua legislatura este ano. No início de 2006 foi aprovada uma mini-reforma eleitoral proibindo a distribuição de brindes, a realização de ‘showmícios’ e prazos para a prestação de contas das campanhas. Temas como fidelidade partidária, financiamento público de campanha, lista fechada de candidatos e voto distrital ficaram de fora por dividirem os partidos políticos.
A cláusula de barreira, aprovada em 1995 para vigorar já nas eleições de 2006, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado. O dispositivo estabelecia que só teria direito a representação parlamentar os partidos que conseguissem no mínimo 5% dos votos válidos e 2% em nove estados. Para superar a cláusula de barreira, alguns partidos fundiram-se antes do julgamento. Exemplo foi o atual Partido da República (PR) uma fusão do PL com o Prona.
Na decisão tomada em dezembro, o STF também julgou inconsistente os critérios utilizados para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. Até a semana passado, 99% ficava com as grandes legendas e 1% era rateado entre todos os partidos. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o rateio de 42% do dinheiro do fundo deve ser dividido, por igual, entre todos os partidos.
As decisões mobilizaram os grandes partidos – PMDB, PT, PFL e PSDB – que, agora, tentam aprovar a toque de caixa propostas que recriem a cláusula de barreira e a preservação do dinheiro do fundo para suas legendas. Apresentada na terça-feira (6) pelo senador Marco Maciel (PFL-PE), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitue a cláusula de barreira deve ser votada na quarta-feira (14), em primeiro turno, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) já deu parecer favorável e a PEC está como primeiro ítem da pauta da CCJ.
Enquanto isso, na Câmara, os grandes partidos apresentaram projeto de lei garantindo que eles ficarão com 95% do bolo do Fundo Partidário, proporcionalmente ao número de votos recebidos para deputado federal na eleição de 2006. Os 5% restantes serão distribuídos, igualitariamente, entre todos os partidos registrados no TSE.