São Paulo ? A RedeTV! voltou a transmitir sua programação em sinal aberto na capital paulista às 22h de ontem (15) após se comprometer a pagar R$ 400 mil como indenização, mais R$ 200 mil para custear programas educativos de informações sobre direitos humanos que deverão ser transmitidos pela emissora em canal aberto. A sede da emissora fora lacrada na noite da última segunda-feira, após descumprir uma ordem judicial que determinava a suspensão das transmissões do programa Tardes Quentes, apresentado por João Kleber. A emissora ficou sem transmitir sinal pela rede aberta por 25 horas, apesar de manter sua programação neste período através de afiliadas e de canais de TVs pagas.
A RedeTV! assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal (MPF) e seis organizações não-governamentais, pelo qual pagará R$ 400 mil de indenização pelos danos morais causados à sociedade e mais R$ 200 mil para financiar programas de direito de resposta. Esses programas serão transmitidos durante 60 dias no horário de Tardes Quentes e abordarão temas como direitos humanos, respeito à diversidade sexual e racial. O dinheiro da indenização será depositado em um fundo público com controle social, destinado a financiar projetos de direitos humanos.
No acordo assinado na noite de ontem, diante do juiz de plantão Eric Gamstrup, a emissora também se compromete a não exibir mais "pegadinhas" com ofensas a homossexuais, negros, mulheres, idosos e outros segmentos da sociedade e o fim da exibição de mulheres sendo testadas e agredidas física e verbalmente no quadro Teste de Fidelidade, do programa Eu Vi na TV, também de João Kleber. Em comunicado de hoje, a RedeTV! afirma que "respeita as decisões emanadas pelo Poder Judiciário" e que o termo de ajustamento de conduta visa "formatar os programas de acordo com o que a Justiça entende como adequado".
No início de novembro, a juíza federal Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara Cível de São Paulo, aceitou o pedido de liminar do Ministério Público Federal e outras seis entidades que pedia a suspensão do programa Tardes Quentes por 60 dias. Depois desse período, o programa só poderá ser veiculado após as 23h30. A ação fora movida pelo MPF a partir da mobilização das entidades Grupo Identidade, Associação da Parada ? que organiza a Parada do Orgulho Gay ?, Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (Abcds), Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo (Aiessp) Centro de Direitos Humanos e Intervozes ? Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Para a Justiça, o programa apresentado por João Kleber adotava "atitudes claramente depreciativas, preconceituosas e deturpadas de estereótipos de minorias, tais como homossexuais, idosos, mulheres, deficientes físicos e crianças". Além da suspensão do programa, a liminar também prevê que a RedeTV! exiba programas educativos no horário de Tardes Quentes, determinação acatada pela emissora no acordo realizado ontem.
Em nota, o procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo, Sérgio Suiama, considerou o acordo como um fato histórico para quem luta pelos direitos humanos na televisão brasileira. "É a primeira vez que uma emissora comercial exibirá programas independentes sobre direitos humanos, produzidos por organizações da sociedade civil", disse ele.