Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que a votação do Projeto de Lei 7199/02 do Senado, que cria contribuição de R$ 3 a R$ 14 nas passagens aéreas para ajudar a desenvolver linhas de vôos regionais, não é prioridade da Casa.
Na opinião de Chinaglia, a proposta não agrada. "É evidente que criar mais uma taxa desagrada todo e qualquer passageiro, ainda mais frente aos serviços prestados por muitas das companhias aéreas brasileiras".
Pelo teor do projeto, Chinaglia entende que será analisado com muita cautela. "Tenho certeza de que isso será analisado com uma lupa, até porque é intenção, eu imagino, de quem propôs, desenvolver as regiões. Mas tenho certeza de que a intenção da maioria é procurar ver o que é justo, particularmente doar mais dinheiro para que algumas companhias se desenvolvam", disse o deputado.
Ele acredita que deve haver "um debate agudo" e afirma que o projeto não é prioridade na pauta da Câmara.
O projeto de lei do Senado foi aprovado pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara em caráter conclusivo. Com isso, se não for apresentado recurso assinado por pelo menos um décimo dos deputados (51), o projeto segue para sanção presidencial.
Diversos deputados já manifestaram intenção de apresentar recurso ao plenário, onde a matéria teria, nesse caso, de ser dicutida e votada pela maioria dos 513 deputados. Chinaglia informou que a matéria tem de ser debatida. "Haverá debate na Casa sobre isso, mas o assunto não é prioridade da Câmara".