O professor Luiz Fernando Carceroni ajuizou um habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar. A pretensão de Carceroni é de que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), abstenha-se de fazer constar o nome dele no relatório final.
Na ação, Carceroni alega ter sido indiciado no parecer da CPI por, supostamente, ter cometido os crimes de calúnia, falsidade de selo ou sinal público e falsidade ideológica, de acordo com o STF. O professor alega que tais delitos não têm relação com o objeto da comissão, "sendo, por isto, incompreensível o indiciamento que consta no relatório final".
Acrescenta ainda Carceroni que "tem sua liberdade em risco e pode sofrer uma prisão arbitrária, sem o devido processo legal e o direito à ampla defesa, institutos consagrados em nossa Constituição", motivo porque pede o habeas-corpus. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello.