Presidente do Senado diz que reajuste de parlamentar sai até dezembro

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende empurrar ao máximo a definição do aumento salarial dos parlamentares para evitar desgaste político para o Congresso. Ele admite, no entanto, que o salário dos parlamentares que assumirão o mandato no dia 1º fevereiro de 2007 estará definido até 22 de dezembro, último dia do ano legislativo. A comissão técnica criada em junho para tratar da regulamentação do teto salarial para o Legislativo, que ainda não concluiu seus trabalhos, tenta administrar as pressões dos que pretendem manter fora do limite salarial os benefícios extras e os que não aceitam a inclusão de aposentadorias no teto.

A comissão foi criada em junho para dar uma resposta à pressão interna dos parlamentares e à reivindicação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que insistem na definição da aplicação do teto salarial no Legislativo. "A comissão foi criada para regulamentar o teto existente e não para criar um novo teto", afirmou Renan, citando o exemplo do Conselho Nacional de Justiça que definiu o salário máximo pago no Poder Judiciário. Ele nega que esteja sendo pressionado pelos senadores.

Deputados e senadores argumentam também que perderam os dois salários extras que recebiam quando havia convocação extraordinária, o que reforçava suas contas bancárias. Os parlamentares chegavam a receber até 19 salários por ano quando havia convocação nos recessos de julho e nos meses de dezembro e janeiro. Rebelo espera a conclusão de um estudo, que encomendou com a Fundação Getúlio Vargas, para racionalizar os gastos da Câmara, incluindo verbas de gabinete e vencimentos dos deputados. Só depois desse estudo é que ele pretende tratar de salários.

Deputados que defendem o aumento argumentam que o último reajuste foi em 2003, quando os vencimentos foram de R$ 8 mil para R$ 12.847,20, igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na época. Depois disso, os ministros do Supremo já subiram seus próprios salários por mais de uma vez. Um novo aumento salarial foi proposto pelo Supremo, mas o projeto de lei ainda não foi votado pela Câmara. O projeto prevê o reajuste salarial dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725.

Além do salário, os deputados e os senadores têm direito a duas ajudas de custo (valor igual ao salário) no início (fevereiro) e no final (dezembro) do ano legislativo, verba indenizatória de R$ 15 mil por mês para gastar com despesas em seus escritórios nos Estados, cotas postal e telefônica no caso da Câmara e esses serviços livres no caso do Senado. Somado a isso, há auxílio moradia de R$ 3.000 para os parlamentares que não ocupam apartamento funcional, carro com motorista e gasolina (50 litros por semana) para os senadores. Os deputados têm direito a R$ 50.815 para contratar até 25 funcionários para o seu gabinete. No Senado, o sistema é um pouco diferente, mas o valor gasto com funcionários é maior. Deputados e senadores têm ainda cotas de passagens aéreas e direito a atendimento médico e odontológico.

Voltar ao topo