Exigir do governo o respeito e o cumprimento das leis com relação aos portadores de deficiência. Esse é o principal desafio do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) que define hoje (13), quais serão as cobranças de políticas públicas e metas com relação aos deficientes no país.
O presidente do Conade, Adilson Ventura, afirma que a melhor forma de cobrar o cumprimento das leis em benefício dos portadores de deficiência é aumentar a fiscalização e exigir o pagamento de multa para os infratores. Os recursos arrecadados com as multas seriam usados no Fundo Nacional de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, cuja criação está em discussão no Conselho.
"Se as cobranças forem revertidas para o Fundo, atenderemos a duas situações que são do nosso interesse: cumpre-se a lei, porque há uma coerção, e teremos os recursos necessários para desenvolver as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência", destaca Adilson Ventura.
A presença dos conselhos estaduais e municipais é outra reivindicação do Conade. Constituído pela sociedade civil e entidades representativas das pessoas com deficiência, os conselhos mostram aos governantes o que precisa ser feito e quais políticas precisam ser desenvolvidas. Em todo o país há apenas 96 conselhos municipais e 15 estaduais.
O Brasil tem hoje 25 milhões de pessoas portadoras de deficiência, o que representa 14,5% da população. De acordo com Adilson Ventura, mais de 90% desse total não têm nenhum tipo de atendimento ou assistência por parte do governo. "A vida do deficiente hoje é de isolamento e marginalidade. Ele, muitas vezes, não desfruta dos direitos que tem como cidadão, não tem acesso à saúde e à educação", diz o presidente do Conade.