Com o precedente aberto a partir da decisão da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de indenizar uma vítima pelos prejuízos sofridos com a liquidação extrajudicial do Consórcio Nacional Garibaldi, o escritório dos advogados Ronni Fratti, Daniel Branco e Ana Lúcia Bianco, em Campinas (SP) acredita que a partir de agora outras vítimas deverão se manifestar.
O escritório representa mais de trezentas pessoas lesadas pelo Consórcio Garibaldi, e obteve esta semana a primeira sentença em segunda instância obrigando o Banco Central a ressarcir um consumidor prejudicado pela empresa, que tinha entre seus sócios administradores o deputado estadual Tony Garcia (PPB).
Com a decisão inédita do TRF da 4.ª Região, em favor de Raimunda da Silva Ferreira, contemplando juros e correção monetária, o advogado Ronni Fratti acredita que outras vitimas se sentirão estimuladas a buscar o remédio juridico. “Representamos 1500 clientes lesados por consórcios em várias partes do País. Mas a grande maioria deixa de recorrer à Justiça porque não acredita que possa recuperar o dinheiro perdido”.
Baseando-se em relatórios do próprio Banco Central, depoimentos de funcionários dando conta de que a questão da liquidação do Consórcio Garibaldi, em 1994, teve uma condução política, e em ação civil pública que resultou no afastamento do diretor regional do Banco na época, Paulo Roberto Freitas da Rocha, os advogados de Campinas argumentaram que o BC se omitiu no que deveria ser uma de suas funções, a fiscalização, permitindo que os administradores do Consórcio atuassem de forma irregular, promovendo um rombo de aproximadamente R$ 36 milhões.
“Conforme relatório oficial, o Banco Central autorizou a venda da sede do consórcio Garibaldi para que os recursos fossem aplicados na reconstituição do caixa. Mas isso não foi feito.
Embora seja grande o número de clientes lesados pelo Consórcio Garibaldi, o escritório pretende continuar apresentando as ações individualmente. Os interessados podem obter maiores informações pelo telefone (019)3251-8522.