A ex-diretora jurídica da Urbanização de Curitiba S/A (URBS), Marilena Indira Winter, foi ouvida na sessão desta quinta-feira (26) da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o transporte público de Curitiba, a CPI da URBS.
A sessão foi tumultuada, já que a ex-diretora da URBS se negou a prestar o juramento exigindo que se fale apenas a verdade, alegando que não poderia ser interrogada como testemunha porque no exercício da advocacia teve contato com o processo licitatório do transporte público, e a lei a proíbe de falar sobre o assunto sob juramento.
Os vereadores então suspenderam a sessão e, após se reunirem, decidiram que Marilena seria ouvida como investigada e não mais como testemunha. Contudo, o advogado Edward Rocha de Carvalho, que acompanhou a sessão na condição de presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) alertou aos vereadores para um impedimento legal nesta manobra.
“Para que ela (Marilena) pudesse ser ouvida enquanto investigada seria necessário marcar uma nova data, já que ela precisaria ser convocada oficialmente, de forma antecipada, e com justificativa legal”, afirmou o advogado.
Diante deste impasse, os vereadores se reuniram novamente e decidiram ouvi-la na condição de informante. Segundo o vereador Jorge Bernardi (PDT), presidente da CPI, o depoimento da ex-diretora apresentou duas questões relevantes.
Primeiro, no parecer elaborado pelo departamento jurídico da URBS, e que Marilena homologou, exigia-se o cumprimento de uma série de formalidades que estavam irregulares no processo, sendo que o mesmo não poderia prosseguir se estas exigências não fossem cumpridas e, de acordo com o vereador, a ex-diretora disse que ficou sabendo da publicação do edital somente depois que o mesmo já tinha sido publicado.
Isto, segundo Bernardi, é uma clara irregularidade no processo. “Em nosso entendimento, a direção da URBS alterou a licitação ignorando a orientação jurídica a respeito do parecer”.
A segunda questão, ainda mais grave no entendimento de Bernardi, é que em todas as licitações que envolvem concessões, segundo a lei, deve ser constituída uma comissão que dá os subsídios técnicos da licitação e, ao ser questionada sobre o assunto pelos membros da CPI, a ex-diretora disse que não participou e nem tinha conhecimento desta comissão.
“Os vereadores deduziram que esta comissão não existiu na prática, foi um documento forjado e colocado no processo, mas na verdade não houve esta comissão técnica. Isto é um indício da própria fraude na licitação”, atestou Bernadi.
Marilena também foi questionada a respeito da elaboração e autoria do edital de licitação e, segundo Bernardi, ela disse que não teve participação em sua elaboração.
“Ninguém sabe quem elaborou o edital. Ela (Marilena) afirmou que não foi o departamento jurídico da URBS quem o elaborou e que não participou da elaboração do documento. Me parece que não há interesse em esclarecer nada a respeito da elaboração e da autoria do mesmo”, finaliza.