O Paraná é um dos muitos estados brasileiros que sofrem devido ao não ressarcimento, por parte do governo Federal, da desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados, previsto pela Lei Kandir, de 1996.
De setembro do ano em que a Lei foi criada a junho de 2004, estados e municípios brasileiros tiveram perdas que totalizam R$ 100 bilhões. As perdas não compensadas somam R$ 61,7 bilhões. De julho de 2003 a junho de 2004, a perda total nacional foi de R$ 18,2 bilhões. Já a perda não compensada foi de R$ 14,8 bilhões. No mesmo período, as perdas do Paraná foram da ordem de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,3 bilhão não compensados.
"A Lei Kandir é bastante benéfica ao País, pois desonera a agricultura e o setor de máquinas e equipamentos, gerando riquezas e novos empregos", opina o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). "O problema é que o governo federal não está cumprindo com suas obrigações e o valor das compensações vem caindo cada vez mais."
Segundo o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, em 2002 o governo federal repassou aos estados 50% do valor das perdas. Em 2003, foram repassados 34%. Em 2004, 18%. Em 2005, a expectativa é de que sejam repassados menos de 15%. "No orçamento de 2005, o governo deve destinar R$ 4,3 bilhões a ressarcimentos de desonerações de ICMS. R$ 430 milhões, o que eqüivale a 10%, devem ser destinados ao Paraná. Deste valor, o Estado deve repassar 25% aos municípios que têm fundo de participação no ICMS, ficando com apenas R$ 322,5 milhões (cerca de R$ 26.875,00 mensais)", declara.
Ao longo de 2004, os estados solicitaram ao governo federal que fosse colocado no orçamento de 2005 R$ 18 bilhões destinados a ressarcimentos de desonerações de ICMS. Porém, disseram que concordariam com a cifra de R$ 9 bilhões, o equivalente a 50% a menos do valor desejado.