O juiz federal Vallisney de Oliveira acatou recurso dos advogados da ferrovia Ferropar e decidiu, por meio de liminar, suspender a intervenção decretada pelo governador Roberto Requião na empresa. A decisão foi comunicada à administração da companhia na segunda-feira e o interventor Saulo de Tarso Pereira, ex-funcionário da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), já deixou a administração, segundo informa o diretor jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes. Com isso, volta a diretoria anterior da Ferropar, encabeçada por Benony Schmitz Filho.
Samuel Gomes disse que a Ferroeste já ingressou com recurso contra a decisão da Justiça Federal e espera revertê-la em breve. Ele acredita que a batalha jurídica não deve resultar em problemas para as operações da Ferropar, que estão normais. Segundo ele, o interventor autorizou a contratação da Trevisan para uma auditoria na Ferropar. A intervenção tem prazo para continuar até janeiro, quando o contrato poderá ser cancelado.
A ferrovia federal Ferroeste, com 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava, vinha sendo explorada desde 1996 pela Ferropar, grupo formado pelas empresas Gemon Geral de Engenharia e Montagens, FAO Empreendimentos e Participações Ltda., Pound S/A e América Latina Logística (ALL), que detém 25% de participação no negócio.
"Desde que foi decretada a intervenção, a ferrovia continuou a trabalhar normalmente, os funcionários foram pagos, os contratos foram honrados e ninguém teve prejuízo", disse Gomes. Ele declarou que o interventor Pereira negociou os acordos com a ALL "com rigor" e a ALL também não foi prejudicada.
A ALL utiliza a estrutura da Ferropar para transporte de carga no Paraná. "Além disso, o Estado deu à Ferropar amplo direito de defesa", disse Gomes. Ele acrescenta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está de acordo com a intervenção. A Ferropar foi acusada pelo governo do Paraná de não cumprir metas de transporte e de não pagar ao Estado as parcelas de arrendamento da concessão (uma espécie de aluguel).
Recorre
O governo do Estado recorreu ontem mesmo contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região que suspendeu provisoriamente o processo de intervenção na gerência da Ferropar. Segundo Samuel Gomes, por um problema interno do tribunal, a decisão do magistrado do TRF não levou em conta os argumentos do governo do Estado. "Uma falha administrativa do tribunal impediu que dez manifestações da Ferroeste, repletas de documentos, fossem juntadas aos autos. Agora que conhecerá as razões da Ferroeste, tenho a forte convicção de que o juiz mudará o seu entendimento que, aliás, não está fundamentado nos autos do processo", explicou.
A intervenção, segundo Samuel, tem o objetivo principal de garantir o transporte da produção do Estado e não serve como instrumento para a extinção do contrato. "A intervenção não tem por natureza servir de instrumento para a extinção do contrato. A intervenção se presta apenas a buscar estabelecer a prestação adequada do serviço e evitar prejuízos aos usuários, à economia e meio ambiente. A decisão judicial não causa qualquer prejuízo ao governo, mas aos usuários, à economia, ao Paraná e ao Brasil, porque mantém paralisada e seqüestrada uma ferrovia que pode ser produtiva," destacou.