A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) determinou, na sessão de ontem, que o tesoureiro da prefeitura de Matinhos no exercício de 2001, Gedilson Moura Pereira, devolva ao cofre municipal R$ 113.997,37 corrigidos entre aquele ano e a data do efetivo recolhimento. Essa quantia teria sido roubada de uma gaveta da tesouraria em 10 de fevereiro de 2001, conforme registrado em boletim de ocorrência na Polícia Civil.
O TCE considerou que o tesoureiro foi negligente na guarda dos recursos públicos, já que o dinheiro deveria ter sido recolhido ao cofre ou depositado em banco – há um posto de atendimento bancário no prédio da prefeitura.
A base legal para a decisão é o Artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que prevê a punição do agente público por ato ou omissão que resulte em dano patrimonial ao erário. O TCE vai encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para a eventual abertura de ação de improbidade administrativa contra o servidor.
A decisão foi tomada no julgamento de um processo de impugnação, resultado de auditoria realizada por técnicos do TCE em 2004, que comprovou uma série de irregularidades na prefeitura de Matinhos.
Por meio da Resolução 9150/03, o tribunal decidiu desmembrar a auditoria em diversos processos de impugnação, cada um para apurar uma irregularidade específica.
Também na sessão de ontem, a Segunda Câmara do TCE aprovou parecer prévio pela irregularidade das contas da prefeitura de Rebouças (sul) no exercício de 2006, sob responsabilidade do então prefeito, José Amilton Massoqueto.