A 2.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná pediu a impugnação de gastos de R$ 76.135, feitos pela Secretaria do Trabalho e Promoção Social (SETP), que tem como titular o ex-deputado federal do PT Padre Roque Zimmermann. O valor foi repassado para a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná (Acap), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para a realização do Festival Latino-Americano da Cultura Camponesa. Entre as alegações do TCE está a falta de orçamentos e notas fiscais que comprovem o uso do dinheiro. Com o dinheiro, o MST mandou confeccionar 10 mil cartilhas (R$ 2,50 cada), 900 bandeiras do Brasil (R$ 24,50 cada), 5 mil bonés (R$ 2,40 cada) e 105 painéis e banners (R$ 167,00 cada).
Questionado pela inspetoria, o diretor-geral da SETP, Emerson Nerone, respondeu que a prestação de contas caberia à Acap e não à secretaria. Instada pelo TCE a enviar exemplares dos materiais confeccionados, a secretaria preferiu dar o endereço da Acap. O TCE também pediu comprovação sobre a informação de que 5 mil pessoas participaram do evento. "Basta ter assistido à programação da Televisão Educativa do Paraná", respondeu a secretaria. A TV estatal transmitiu ao vivo o evento entre os dias 17 e 21 de novembro.
Sem licitação
Os inspetores lamentaram no relatório que as respostas não tenham atendido "às normas e princípios elementares que embasam a administração pública". Para eles, deveria ter sido realizada licitação para as despesas, buscando-se o menor preço. "A administração e seus agentes não são donos dos recursos públicos", afirmam.
Também consideraram "absurda" a argumentação de que não seria exigida licitação porque as despesas não seriam da secretaria. "Os recursos repassados são públicos", destacam. Eles ressaltam que é "obrigação" da secretaria comprovar o número de participantes do festival para justificar o material adquirido.
Nerone, ex-deputado estadual do PT, disse ontem que "a autorização (para o repasse) foi feita pessoalmente pelo governador (Roberto Requião)". Ainda segundo o diretor, a SETP não poderia fazer o repasse diretamente, pois se tratava de promoção cultural.