Propinas

Só a mulher escapa de ação do MP contra a família Roriz

Agência Senado
Joaquim Roriz: o ex-governador e suas gerações descendentes – as três filhas e netos maiores, tornaram-se réus.

 

O ex-governador Joaquim Roriz e suas gerações descendentes – as três filhas e netos maiores, tornaram-se réus em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do DF e Territórios na 3ª Vara de Fazenda Pública. Só a mulher escapou. Eles são acusados de ganhar, a título de propina, em 2006, quando Roriz era governador, 12 apartamentos de alto padrão no condomínio residencial Monet, no bairro de Águas Claras, construído com ajuda de dinheiro público.

O suposto presente, segundo as investigações, foi dado pela construtora WRJ Engenharia de Solos e Materiais, a título de retribuição por um financiamento de R$ 6,7 milhões, obtido no banco estatal BRB, a mando de Roriz, para construção do condomínio.

O empreendimento é formado por duas torres de 48 unidades, totalizando 96 apartamentos de 164 a 200 metros quadrados, cada. Um contrato de gaveta, apreendido em operação da Polícia Federal em 2010, comprovou que os imóveis foram repassados de forma camuflada ao clã Roriz.

Governador do DF quatro vezes e coronel político imbatível desde a conquista da autonomia política da capital do País, na década de 80, Roriz começou a entrar em desgraça em 2007, quando renunciou ao mandato de senador para escapar de processo de cassação por quebra do decoro no escândalo da “bezerra de ouro”.

Durante a operação Aquarela da polícia civil local, ele foi flagrado em interceptação telefônica negociando a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões, emitido pelo empresário Nenê Constantino, fundador da Gol Linhas Aéreas.

Além dele, são réus na ação as filhas Jaqueline Roriz (deputada federal pelo PMN), Liliane Roriz (deputada distrital pelo PRTB) e Weslliane Neuls (empresária e primogênita), além de Rodrigo Roriz, neto do governador. Dois filhos de Liliane e um de Jaqueline deixaram de ser citados na ação, embora tenham recebido também apartamentos, porque eram menores de idade e foram representados pelas mães no negócio. Os donos da construtora e diretores do BRB envolvidos na fraude também são réus.

A ação é assinada por cinco promotores do Núcleo de Combate a Organizações Criminosas (NCOC). Eles anotaram vários agravantes porque houve dolo nos atos para enriquecimento ilícito. “Trata-se de agente político que se valeu do mandato popular para locupletar-se, tendo praticado uma das mais graves condutas qualificadas como improbidade, mediante uso totalmente reprovável das filhas, empresas familiares e netos, menores impúberes, como laranjas para perceber e ocultar vantagem ilícita”, anotarem os promotores.

A descoberta da fraude ocorreu de uma forma insólita em 2009, já no governo de José Roberto Arruda, preso e afastado do cargo por envolvimento no esquema de corrupção desmantelado pela operação Caixa de Pandora. Como a construtora não pagou o empréstimo, o BRB, por ordem judicial, tomou os apartamentos para cobrir o prejuízo. Os moradores entraram com uma ação civil pública para não perder os imóveis. Descobriu-se então que os recibos do clã Roriz eram fajutos.

Por meio do assessor de imprensa, Paulo Fona, o ex-governador e os familiares alegaram que a transação nunca se concretizou, “como está demonstrado nos autos”.

Os advogados de Roriz, das filhas parlamentares e dos demais membros da família vão contestar a ação e pedir seu trancamento na justiça. Curiosamente, o Monet fica ao lado do edifício Lucena Roriz, pai do ex-governador. 

Além da perda dos bens e devolução dos aluguéis recebidos pela família, a ação prevê a suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos por dez anos, proibição para que eles possam contratar com o poder público nesse período, além de multa no valor de três vezes o acréscimo patrimonial.