Uma semana de muita discussão. Essa é a promessa do Secretário de Estado de Governo, José Cid Campêlo Filho, sobre a possibilidade de o Estado devolver a administração das rodovias do Anel de Integração ao governo federal. Campêlo afirmou que, enquanto o governador Jaime Lerner (PFL) está em viagem à Espanha (retorna terça-feira), deputados da situação, a equipe do atual governo e a equipe de transição do novo governo devem discutir os prós e contras que essa medida traria para o Estado.
No último dia 21 de novembro o ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa, enviou oficio ao Estado do Paraná pedindo a administração das rodovias. O plano é que as principais rodovias do País sejam administradas pela recém criada Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O secretário explicou que serão analisados as várias situações que envolvem a transferência de administração. Campêlo disse que o Estado não será prejudicado. Somente se as obras deixarem de ser realizadas devido a mudanças nos contratos. Ele não descartou a possibilidade do Estado não aceitar a proposta da União. “Por isso temos que discutir muito e pesar se isso será bom para o Paraná”, afirmou Campêlo. Ele destacou que o governador não tem prazo para dar a resposta ao governo federal, podendo inclusive deixar a decisão para o próximo governo. “É uma possibilidade. Mas provavelmente, como o pedido foi feito ao governador Jaime Lerner, ele faça questão de responder ainda dentro dos últimos dias de seu mandato”, explicou.
A reportagem de O Estado procurou o coordenador da equipe da transição, deputado Orlando Pessutti, mas ele preferiu não se manifestar antes de ser comunicado oficialmente pelo atual governo sobre a situação. O diretor da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse que a mudança do poder concedente não irá mudar nada nem para elas, nem para os usuários.
Pedágio
O aumento entre 10% e 11% das tarifas do pedágio agora é questão judicial. Na quarta-feira a ABCR entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que de imediato possam ser cobrados os novos valores. Chiminazzo explicou que as concessionárias cumpriram todas as obrigações contratuais da avaliação das planilhas de custo. Inclusive os pedidos de revisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Estamos há doze dias esperando o reajuste que era para ser concedido no primeiro dia de dezembro. Por cumprir rigorosamente o que há no contrato, nos achamos no direito de pedir judicialmente o aumento da tarifa”, afirmou o diretor, destacando que as concessionárias estão abertas a discutir as tarifas do pedágio com o atual e com o próximo governo.
Campêlo disse que é desnecessária a ação da ABCR. “O aumento ainda não foi autorizado ainda apenas por uma questão de cálculos. Mas nada que precise de uma ação judicial”, salientou.