O Partido Verde do Paraná anunciou que protocolará, amanhã, na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná pedido de impeachment (impedimento) do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM) e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), por decoro parlamentar. A representação foi aprovada por unanimidade na reunião da Executiva Estadual do partido, na noite de sexta-feira. O PV sustenta que a permanência dos dois deputados à frente da Casa de Leis é insustentável diante da gravidade das denúncias de responsabilidade dos dois parlamentares pela edição de atos secretos e contratação de funcionários fantasmas no Legislativo.
Segundo a representação do PV, “diante do que consta no Regimento Interno da Assembleia, o presidente não poderia desconhecer os atos praticados, inclusive porque, sem no mínimo a sua conivência, nenhum dos crimes praticados teria ocorrido sobre seu comando e praticados por seus comandados diretos”. Para o PV, a omissão dos deputados e a participação do presidente e do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa configura quebra de decoro, o que, segundo o Regimento Interno da Casa, implica na perda de mandato.
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| Curi: situação ficou crítica. |
O PV, em nota, destaca que são considerados quebra de decoro: “O abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembleia Legislativa; a percepção de vantagens indevidas, a prática de irregularidades graves no desempenho do mandado ou de encargos decorrentes e a criação ou autorização de encargos em termos que, pelo seu valor ou pelas características da empresa ou entidade beneficiada ou contratada, possam resultar em aplicação indevida de recursos públicos”.
Ato público
A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza nesta terça-feira uma manifestação em “defesa da moralidade e da transparência” na vida pública, particularmente na Assembleia Legislativa do Paraná. A partir das 18h, na Boca Maldita, em Curitiba, representantes de cerca de 150 entidades protestarão pelo afastamento da Mesa Diretora da Assembleia, “mas isso deveria partir dos próprios deputados e não aconteceu”, lamentou o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb. Segundo ele, a manifestação foi marcada para o fim da tarde e longe da Assembleia para que seja o mais pacífica possível. A manifestação também deverá ocorrer em várias cidades do interior.