Com 26 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, a reforma administrativa proposta pelo prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM) foi aprovada em primeira discussão na manhã desta segunda-feira (17) com extinções e fusões na atual estrutura de secretarias municipais, além de mudanças nas atribuições de outros órgãos.
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Alterado por um substitutivo geral, o projeto aprovado enxugou ainda mais a administração do município, passando de 18 para 12 o total de secretarias – na proposta original seriam 13. O total de cargos comissionados extintos, no entanto, não sofreu alteração em relação ao texto do prefeito.
A principal discussão no plenário girou em torno da ausência de uma estrutura para coordenar políticas para mulheres. Segundo representantes da bancada de oposição, após extinguir a Secretaria Municipal da Mulher, a prefeitura havia se comprometido a manter uma coordenadoria, no âmbito da Secretaria de Governo, responsável pela área.
No entanto, na proposta da reforma, as ações voltadas aos direitos das mulheres ficaram sob a responsabilidade da Fundação de Ação Social (FAS). “Nossas causas, que envolvem combate à violência física e psicológica, educação e empoderamento, ficarão nas mãos da ação social. Não faz sentido”, disse Maria Letícia Fagundes (PV).
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Houve um pedido para que a discussão fosse adiada em ao menos uma sessão, o que acabou negado pela maioria. O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) defendeu as mudanças. “Não existe uma gestão perfeita no mundo, porque somos todos seres humanos. Eu nunca vi da parte do prefeito ódio e intolerância contra qualquer segmento”, justificou Pier.
A sessão foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Brasileira de Mulheres (UBM), Transgrupo, Conselho Municipal de Direitos das Mulheres e Frente Feminista de Curitiba.
A vereadora Professora Josete (PT) criticou também a extinção da Secretaria de Trabalho e Emprego. “Fusões de secretaria são interessantes, desde que se preservem as atribuições que são necessárias para uma boa e eficiente gestão pública”, disse. “Agora, extinguir secretarias e não garantir espaço para determinadas políticas públicas, acho muito grave.”
Além disso, a vereadora reclamou que o executivo não anexou o impacto econômico das mudanças no projeto. “Meu gabinete, a partir dos poucos cargos que foram extintos, chegou à conclusão de que a economia é de R$ 80 mil por mês. Em um município com R$ 9 bilhões de orçamento por ano, isso é ínfimo”, disse.
Nova estrutura
Veja os detalhes da proposta enviada pela prefeitura à Câmara modificando a estrutura do Executivo.
As fusões de secretarias serão: Recursos humanos, Informação e Tecnologia e Planejamento e Administração em Administração e Gestão Pessoal; Finanças e Planejamento e Administração em Administração e Gestão Pessoal; Defesa Social e Trânsito em Defesa Social e trânsito.
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