O ministro da Previdência, Luiz Marinho, duvidou nesta sexta-feira (18) da viabilidade dos projetos de lei que acabam com o fator previdenciário (mecanismo que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo) e estabelecem que todos os benefícios da Previdência passam a ser corrigidos pela variação do salário mínimo. Estes projetos foram aprovados pelo Senado e seguiram para apreciação da Câmara.
Para o ministro, se o Senado quisesse de fato que os projetos fossem aplicados, teria destinado receita para compensar as perdas que essas alterações vão causar ao caixa da Previdência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O Senado não disse de onde virá a receita para honrar esses projetos. Então, são projetos que não têm a mínima chance de serem colocados em prática", disse ele, após visitar a Associação Cruz Verde, entidade filantrópica que assiste crianças portadoras de paralisia cerebral grave.
"Vai aumentar a contribuição dos empregadores? Os empresários dizem que é necessário desonerar a folha de pagamento. Vai aumentar a contribuição dos trabalhadores? De quem? Os senadores têm que dizer. Essa é a pergunta que eu faço aos senadores", acrescentou.
Questionado sobre os motivos que teriam levado o Senado a aprovar o projeto sem levar em conta essas questões, o ministro respondeu: "Não sei o que passa pela cabeça dos senadores quando aprovam um projeto desses. Chamo a atenção dos deputados para as mesmas questões". Ele evitou dizer se o Senado pretende desgastar o governo, que pode vetar as propostas.
Marinho disse esperar que os deputados, que ainda vai analisar e votar as propostas na Câmara, façam correções à forma como elas foram aprovados no Senado – ou seja, que o Plenário destine uma receita para compensar as perdas decorrentes de sua aprovação ou que então não as aprove.