Os municípios do Paraná iniciam mobilização para pressionar o Congresso e o Governo Federal por recursos para a saúde. A intenção é garantir, ainda neste ano, a aprovação da emenda que define o quanto cada ente da federação tem que investir de seu orçamento em saúde.
Na próxima terça-feira, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) discutirá, com representantes de 18 associações regionais do Estado, temas, propostas e alternativas que poderão trazer benefícios na saúde pública dos 399 municípios do Estado. O encontro será às 9h, na sede da associação, na Praça Osório, 440, 4.º andar, em Curitiba.
De acordo com a AMP, a preocupação com a saúde pública é demonstrada através uma mobilização feita pelos prefeitos de todo o Brasil em defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que amplia em R$ 52 bilhões anuais os repasses de recursos para a saúde nos municípios.
Segundo a AMP, essa matéria deverá ser votada no dia após o encontro. Outro tema que estará em pauta na terça-feira envolve um substituto ao Projeto de Lei Complementar 306/2008, que mantém a aplicação de recursos financeiros pela União corrigidos pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), bem como a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.
A matéria tramita na Câmara e no Senado Federal há cerca de seis anos. O trabalho feito pela aprovação desse substituto também é chamado de Regulamentação da Emenda Constitucional (EC) -29, uma vez que a EC prevê a edição de uma lei complementar que defina os percentuais mínimos de recursos financeiros a serem aplicados na saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para a AMP, os municípios paranaenses já estão fazendo sua parte investindo mais que os 16% exigidos por lei a aplicação de recursos para a saúde. No entanto, é preciso que os outros estados brasileiros também trabalhem para aprovar o projeto no Congresso, ato que traria melhorias para todo o país.
“Não existe um município do Paraná que invista menos que 17% de seus recursos na saúde. Mesmo assim encontramos muita dificuldade em nossa cidade, por exemplo. Temos centrais de saúde, mas na maioria das vezes os pacientes precisam ser levados para Curitiba para receber atendimento. Isso não acontece apenas com o nosso município, mas com a maioria dos pacientes do Paraná que são atendidos pela rede pública”, relata o 1.º secretário da AMP, Joarez Lima Henrichs (DEM), prefeito de Barracão, na região sudoeste do Estado.
Em nível nacional, a mobilização é feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a instituição, os municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda Constitucional 29 no período de 2000 a 2008. No mesmo período, os estados deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões.
Em média, 22% dos orçamentos municipais foram investidos no setor em 2008. No ano passado, dos R$ 48,5 bilhões que deveriam ser investidos pela União e pelos Estados, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. “O caso é simples. O ente federado recebe ajuda, ou os municípios e, consequentemente, o país, morre”, opina Henrichs.