O projeto que estabelece a coincidência total de mandatos e a unificação das eleições já está na pauta de votações do Congresso Nacional, mas para que passe a valer para o próximo ano deverá ser votado até outubro. No Paraná a proposta conta com o apoio da Associação dos Municípios (AMP), que afirma que haverá uma grande economia a partir do momento em que as eleições para prefeito, vereador, deputados, senadores e presidente forem realizadas no mesmo ano.
“Temos visto que a situação eleitoral no país é insuportável. Só nas últimas eleições o Paraná gastou R$ 400 milhões, e no Brasil todo foram gastos R$ 5 bilhões. Por isso estamos buscando a eleição única, com cinco anos de mandato e sem direito a reeleição”, explica o presidente da Associação, Joarez Lima Henrichs (PFL), prefeito de Barracão.
Já a justificativa para aumentar o mandato de prefeitos, segundo Henrichs, é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A Lei diz que um ente da federação não pode deixar dívida para o outro que irá assumir. Hoje o prefeito tem quatro anos no cargo, mas fica um ano penalizado por causa da Lei. Foi por isso que o Requião e o Lula fizeram moratória e suspenderam contratos”, diz.
Apoio
De acordo com o prefeito, em reunião realizada entre 27 presidentes de Associações de todo o país, vinte aprovaram a proposta. Além disso no Congresso há mais de trinta projetos semelhantes sobre o assunto, entre eles do senador Antônio Carlos Valadares (PFL-BA); dos deputados Milton Monti (PL-SP) e Dilceu Sperafico (PP-PR) e do ex-deputado Carlos Patrocínio (PFL-TO).
“A diferença do projeto da AMP é que além da alteração de mandato entra também a unicidade, a questão da fidelidade partidária e o financiamento de campanha. Há um ano, a Associação levantou este assunto, e há quatro meses ele ganhou corpo”, lembra Joarez Henrichs. Sua expectativa é de que o projeto entre em votação ainda este ano, para que já possa valer para 2004. (Fabiane Prohmann)
Proposta não tem unanimidade
Dos 399 prefeitos do Paraná, o de Campo Mourão, Tauillo Tezzelli (PPS), foi o primeiro a se manifestar contrário à prorrogação de mandatos. O prefeito já anunciou que, em caso de aprovação da emenda, irá renunciar ao mandato no dia 31 de dezembro de 2004, quando ele acaba constitucionalmente.
Para o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL), a coincidência de mandatos não deve ser discutida isoladamente. “Na verdade, deveria haver uma reforma política ampla, abrangendo também a fidelidade partidária e o financiamento de campanha”, opina. Ele lembra que a realização das eleições em anos diferentes prejudica as administrações municipais. “Há cada dois anos realizando eleição a prefeitura fica sem receber repasse voluntário, e com isso temos apenas dois anos e meio de trabalho efetivo”, explica Taniguchi.
No caso de alteração na lei, o prefeito garante que irá cumprir mais dois anos de mandato. “Será mais um ônus, porque já estamos obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal para deixarmos a Prefeitura tranqüila. Mas não vai mudar nada”, garante. A executiva estadual do PPS aprovou moção de repúdio à proposta de emenda constitucional, de autoria de Paulo Otávio (DF), que prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos .