Auditores do Ministério Público Estadual que estão em Mangueirinha para inspeção em documentos da Prefeitura daquele município enfrentaram uma inesperada resistência para ter acesso aos papéis, porque o prefeito local, Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar, que estava em viagem, não autorizava a inspeção dos auditores enquanto ele estivesse ausente na cidade.
A auditoria nos documentos da Prefeitura foi requerida pela Promotoria de Justiça de Mangueirinha, para instruir um inquérito civil que tem por objetivo apurar as supostas irregularidades na contratação de servidores pelo município.
Força policial
Os auditores, que são de Curitiba e atuam no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, chegaram à cidade na última segunda-feira, e começaram o trabalho no dia seguinte, na terça-feira, sem enfrentar problemas. No entanto, ontem, devido a uma ordem dada pelo prefeito Miguel Carlos Rodrigues, a situação mudou. O prefeito determinou a interrupção da inspeção até a sua volta à cidade, o que deveria ocorrer nesta quinta-feira.
Diante desta ordem do prefeito, a promotora de Justiça que conduz as investigações, Carolina Tavares da Silva Rockembach, tomou a decisão de pedir auxílio a uma força policial para viabilizar a inspeção. No entanto, mesmo acompanhada por policiais e pelos auditores, foi necessária uma negociação de cerca de uma hora e meia até que o prefeito municipal, por telefone, desistisse de tentar impedir o trabalho do Ministério Público, solucionando o impasse.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, o Ministério Público tem prerrogativas para realizar inspeções e diligências nos órgãos públicos, com base na Constituição Federal, Lei Orgânica do MP, Lei da Ação Civil Pública (no 7347/85) e Lei de Improbidade Administrativa (no 8429/92). Diante dessa disciplina jurídica, os gestores públicos devem permitir a ação dos agentes e técnicos da instituição, sob pena de responsabilização civil e criminal.