Contas rejeitadas, compra de votos, transferência de domicílio eleitoral na tentativa de se manter no poder, mal uso de recursos públicos. São vários os motivos para a rejeição do registro dos prefeitos eleitos em diversas cidades do País, onde uma nova eleição municipal já está marcada ou está prestes a ser. Levantamento da Agência Estado junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) mostra que 11 cidades do País terão novas eleições neste começo de ano, mas o número pode chegar a 34, pois os processos ainda estão em curso e dependem do fim do recesso judiciário de fim de ano para serem apreciados.
Para a eleição ser declarada nula e o TRE decidir realizar um novo pleito, o candidato mais votado deve ter mais de 50% dos votos válidos e ter seu registro de candidatura indeferido. Neste caso, os tribunais têm de 20 a 40 dias para marcar uma nova eleição.
Em seis municípios, a votação já está marcada: Joselândia, no Maranhão, e Pimenteiras, no Piauí, terão novas eleições em 25 de fevereiro. No dia 8 de fevereiro, será a vez de Caetés, Lagoa Grande e Pombos, todas em Pernambuco. Já os eleitores de Patu, no Rio Grande do Norte, terão de aguardar até 1º de março para votar. Outros cinco municípios estão apenas esperando a definição do dia da eleição: Avelinópolis, em Goiás; Corguinho, no Mato Grosso do Sul; Fronteira dos Vales, em Minas Gerais; Amajari, em Roraima; e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. Nessas cidades, falta só o TRE do Estado voltar do recesso de fim de ano para escolher a data do novo pleito.
Em Alagoas, o presidente do TRE já solicitou aos juízes eleitorais do Estado que enviem informações sobre a necessidade de realizar novas eleições. Entretanto, segundo informou a assessoria do tribunal, já é quase certo que haverá eleição suplementar em Estrela de Alagoas, Porto de Pedras, Mata Grande, Pariconha, Porto Real do Colégio e São José da Laje. Em Tanque D’Arca também existe a possibilidade de um novo pleito.
A situação é semelhante em cidades como Macapá, capital do Amapá; Japurá, no Amazonas, Centro Novo do Maranhão, Vila Nova dos Martírios, Bacabeira, Trizidela do Vale, Santo Amaro do Maranhão, todas no Maranhão; Claudia, Araguainha e Nova Olímpia, no Mato Grosso; Santarém, no Pará; Londrina, no Paraná; Guapimirim, no Rio de Janeiro; Bonfim, em Roraima; Braço do Norte, em Santa Catarina; e Santa Maria do Tocantins, no Tocantins.
Rejeição das contas
De acordo com os dados levantados, o motivo principal para o indeferimento do registro do prefeito eleito é a rejeição das contas do candidato. É o caso de Antônio Belinati (PP), que obteve o maior número de votos em Londrina. Segundo informou o TRE do Paraná, é grande a chance de serem realizadas novas eleições em Londrina, já que Belinati teve o registro de sua candidatura negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou sua prestação de contas referente ao período em que foi prefeito da cidade.
Belinati afirmou que irá levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou que alguns ministros do TSE chamaram atenção para o fato que ele teve apenas um convênio que não foi aprovado em sua administração anterior e que isso não seria motivo suficiente para indeferir a candidatura. “Infelizmente, não há um prazo determinado para que ocorra esse julgamento”, disse. Até lá, quem assumiu a prefeitura de Londrina foi o presidente da Câmara Municipal, vereador José Roque Neto (PTB).
Foram frequentes também os episódios de troca de domicílio eleitoral para a perpetuação no poder, como em Porto de Pedras, em Alagoas, onde o candidato mais votado na última eleição foi José Rogério Cavalcante Farias (PTB), irmão de Paulo César Farias, tesoureiro do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, que tentava a reeleição. Segundo o TSE, Farias foi prefeito em Barra de Santo Antônio (AL) em 2000, renunciou um ano antes do término do mandato, transferiu o domicílio eleitoral e elegeu-se prefeito de Porto de Pedras em 2004.
Ele teve seu registro de candidatura negado pelo TSE, por tentar concorrer a um terceiro mandato para o mesmo cargo através da transferência de domicílio, sendo apontado pelo tribunal de “prefeito itinerante”. A reportagem tentou entrar em contato com Farias e com o partido, mas ele não foi localizado para comentar a questão.
Transporte de eleitores
Em vez de trocar de cidade para tentar uma nova eleição, o candidato mais votado em Corguinho, no Mato Grosso do Sul, Ubaldo Ribeiro Lopes (PP), teve seu registro cassado pelo TSE por transportar ilegalmente eleitores para o município onde concorria. Segundo informou o TRE do Estado, a acusação data de 2001, quando Ribeiro Lopes, fora do período eleitoral, teria feito aliciamento e transporte dos eleitores para Corguinho, assim como fraude de documentos. Ele passou a responder por processo criminal eleitoral, que só foi julgado em 2007. Ele foi declarado inelegível e, portanto, não poderia ter concorrido à eleição do ano passado.
Ribeiro Lopes contesta a decisão do TSE e afirma que já entrou com um agravo no tribunal e espera que o recurso seja julgado até fevereiro. Ribeiro Lopes alega que a cassação de seu registro foi uma decisão de apenas um ministro do tribunal e pede para que o plenário do TSE julgue seu agravo. “Eu acredito que posso ganhar. Se não, levo a questão para o Supremo”, apontou. O presidente da Câmara Municipal da cidade assumiu a prefeitura interinamente até que a questão seja resolvida.
Compra de votos
Outro caso foi o do candidato mais votado em Nova Olímpia, no Mato Grosso, Francisco Soares de Medeiros (PT). Segundo o TSE, ele foi condenado por compra de votos, acusado de comprar camisetas vermelhas e distribuí-las no período eleitoral, além de ter utilizado pessoas vestindo camisetas laranja no dia da eleição para fazer boca-de-urna e comprar votos. De acordo com o PT, Medeiros entrou com ação no TSE.