Por unanimidade, os ministros que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia que o petista pudesse recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.
O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. A publicação da decisão do colegiado deve acontecer nesta sexta-feira (10).
Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral.
Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada.
Prisão em Curitiba
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior.
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