A nova secretária estadual da Administração e Previdência (Seap), Maria Marta Lunardon, que assumiu a pasta nesta semana, afirmou que uma das suas prioridades será o aumento da remuneração dos servidores públicos. Ela assumiu o cargo no lugar de Reinhold Stephanes, que passsou a ocupar a Secretaria do Planejamento, em substituição à Eleonora Fruet.
Este compromisso foi reafirmado na semana passada, em reunião do Conselho Revisor, que teve a participação de Stephanes e do governador Roberto Requião. O conselho é um grupo criado com o objetivo de avaliar o andamento dos programas executados pelo governo. De acordo com Maria Marta Lunardon, uma das medidas em estudo pelo governo é a implementação de gratificação aos servidores públicos que atuam na área de saúde. A outra é a revisão das tabelas salariais dos funcionários da Polícia Científica.
Na reunião, Stephanes lembrou que o maior entrave do governo, entretanto, é conseguir que o gasto com pessoal não supere os 60% das receitas do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, a folha de pagamento do Estado esteve perto dos R$ 300 milhões mensais, um aumento de quase 20% em relação a 2002. Mesmo sempre perto do limite estipulado pela lei, foi possível adotar medidas que melhoraram a renda de boa parte do quadro de pessoal.
Remuneração
Em outubro, o Paraná foi o primeiro Estado brasileiro a melhorar a renda do funcionalismo. Pelo menos 88,6 mil servidores (professores e funcionários com salários mais baixos) foram contemplados com abonos de R$ 50 a R$ 160.
Outra medida que proporcionou acréscimo na remuneração do servidor foi a instituição, por meio de lei estadual, de uma remuneração mínima para o funcionalismo do Estado. Desde outubro do ano passado, nenhum servidor pode ganhar menos de R$ 400 por mês valor 54% superior ao novo salário mínimo nacional, de R$ 260.
Categorias como a dos professores e dos policiais civis e militares também passaram a ganhar mais. Por meio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, os vencimentos dos professores subiram, em média, 33%. Os policiais militares tiveram reajuste nos índices de gratificação aplicados sobre os vencimentos, acréscimos esses que giraram em torno de 20%. Os funcionários da Polícia Civil foram contemplados com a implementação de uma gratificação, também sobre os vencimentos, de 120%.
Estão em andamento os processos de promoção de 18 mil servidores do Quadro Permanente do Poder Executivo (QPPE). São funcionários que, por lei, têm direito à promoção e, conseqüentemente, a acréscimos nos vencimentos, que devem variar de R$ 200 a R$ 1,2 mil.