O Ministério Público Federal no Paraná apresentou 48 denúncias contra 62 ex-funcionários, ex-diretores e integrantes dos conselhos de Administração e Fiscal do Banestado, incluindo a representante dos funcionários.
Todos são acusados por crimes de gestão fraudulenta e manipulação de dados falsos nos demonstrativos contábeis de instituição financeira num período de nove anos, entre 91 e 99. As denúncias foram encaminhadas à 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal, em Curitiba, especializada em crimes contra o sistema financeiro.
O MPF não informou o valor total dos recursos envolvidos nas operações consideradas irregulares. As investigações foram realizadas no ano passado com base em documentos fornecidos pelo Banco Central. Se a Justiça Federal aceitar as denúncias e os acusados forem condenados, as penas previstas vão de um a doze anos de prisão, incluindo ainda o pagamento de multas. Os promotores não concordaram em conceder entrevistas sobre o tema e também não tiveram seus nomes divulgados.
Na lista dos denunciados, estão os ex-presidentes do Banestado Domingos de Tarço Murta Ramalho, Manoel Garcia Cid, Luiz Antônio Fayet e Norton Macedo; o ex-presidente do conselho do Banco do Estado do Paraná, Giovani Gionédis; e o ex-secretário estadual da Fazenda do governo Jaime Lerner (PSB), Miguel Salomão. E ainda o ex-presidente do banco Celso Sabóia, morto no ano passado.
Alguns dos 62 nomes já foram denunciados anteriormente pelo MPF, acusados de envolvimento com irregularidades no esquema de remessas ilegais ao exterior, por meio das contas CC5. Entre os que já foram condenados pela 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba e que já foram objeto de denúncia estão Gabriel Nunes Pires Neto, o assessor de diretoria Alaor Alvin Pereira e Aldo Almeida Júnior. Eles integravam uma relação de 14 agentes do Banestado e Banco Del Paraná, condenados por fraudes na remessa de divisas ao exterior entre 1996 e 1997.
A representante dos funcionários no conselho, Zinara Marcet de Andrade Nascimento, está entre os denunciados pelo MPF. Zinara disse ontem a O Estado que a Justiça já arquivou outras denúncias feitas contra ela a respeito do caso Banestado. Em depoimento à CPI estadual do Banestado no ano passado, a ex-representante dos funcionários justificou que seus votos contrários às operações foram registrados nas atas do conselho. E que, em alguns casos, os empréstimos tinham pareceres favoráveis das instâncias responsáveis pelas operações.
Quem são os denunciados
Acir Eloir Pinto da Rocha
Alaor Alvim Pereira
Alceu Guebert
Aldo de Almeida Júnior
Alfredo Sadi Prestes
Aristeu Cruz
Arlei Mário Pinto de Lara
Armando Falat
Aroldo dos Santos Carneiro
Benjamin Hammerchmidt
Bento Tolentino
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Celso da Costa Sabóia
Cestílio Merlo
Clodomir Silva Miranda
Domingos Tarço Murta Ramalho
Elio Poleto Penato
Francisco Molinari Gonçalves
Gabriel Nunes Pires Neto
Geraldo Marques
Geraldo Molina
Giovani Gionédis
Glaucio José Geara
Guntolf Van Kaick
Gustavo Rodolfo Schwartz Filho
Honório Petersen Hungria
Jackson Ciro Sandrini
José Agostinho Daros
José Carlos Galvão
José Roberto Vezozzo
José Silvio de Oliveira Capucho
Kenji Iwamoto
Luiz Antônio de Camargo Fayet
Luiz Carlos Mega
Luiz Frare
Manoel Campinha Garcia Cid
Maurílio Leopoldo Schmitt
Miguel Salomão
Nelson Luiz Osório Zagonel
Nestor Celso Imthon Bueno
Nilton Hirt Mariano
Norton Macedo Correia Cruz
Oswaldo Rodrigues Batata
Paulo César Fiates Furiatti
Paulo Janino Júnior
Paulo Ricardo dos Santos
Paulo Roberto Pereira De Souza
Paulo Roberto Rocha Krüger
Pedro Geraldo
Reginaldo Abdalla Guimarães
Ricardo Saboia Khury
Rogério Koscianski
Sérgio de Lima Conter
Sérgio Elói Druszcz
Tito Silka
Valdemar José Cequinel
Valmor Picolo
Vilmar Xavier Pereira
Vilson Inácio Dietrich
Walter Senhorinho
Wilson Mugnaini
Zinara Marcet de Andrade Nascimento
Operações beneficiaram 107 empresas
A denúncia do Ministério Público federal aponta que os envolvidos teriam participado de operações financeiras irregulares que beneficiaram 107 empresas. Uma parte das operações refere-se à aprovação de empréstimos para clientes com restrições cadastrais ou dados cadastrais incompletos e sem garantias (ou garantias insuficientes) e ainda a concessão de financiamentos acima dos limites estabelecidos pelo banco.
O grupo também é acusado de renovar operações de recuperação duvidosa, com incorporação e encargos e sem reforço de garantias, evitando a transferência para “Créditos em Atraso” e “Créditos em Liquidação”. Conforme o MP, essas operações possibilitaram enquadrar artificialmente o banco nos limites da Resolução n.º 2.099, de 17/8/1994, do Conselho Monetário Nacional.
Risco
Por meio dessa resolução, as instituições financeiras estão obrigadas a manter um patrimônio líquido compatível com o grau de risco da estrutura de seus ativos. Os diretores e membros dos conselhos de Administração e Fiscal do Banestado são acusados ainda de ter aceito “créditos compensatórios de precatórios requisitórios” do governo do Paraná para liquidação de débitos de cliente com histórico de inadimplência.
Conforme as explicações da assessoria do MPF, como esses créditos não têm liquidez e nem aceitação no mercado, os denunciados foram acusados de falta grave na condução dos negócios da instituição. Outra irregularidade constatada pelo MPF foi a concessão de descontos sobre o saldo devedor de operação de crédito a clientes inadimplentes. Os descontos, segundo o MPF, eram aplicados sem que fossem esgotadas todas as negociações para receber o valor total dos empréstimos. (EC)