A presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes, e o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Netto, ex-procurador geral de Justiça, reúnem-se amanhã com o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), para expressar posição contrária à proposta de limitar o raio de ação de promotores que perdem autonomia para representar contra autoridades do Legislativo e Executivo.
Uille Gomes já esteve em plenário na semana passada conversando individualmente com os deputados para convencê-los a não levar a idéia adiante. Embora nenhum deputado assuma a autoria da proposta, o debate sobre o tema continuou ontem em plenário. Aos poucos vão surgindo algumas esparsas manifestações contra a tese, que torna prerrogativa do procurador-geral de justiça a abertura de investigações contra deputados e integrantes do primeiro escalão do governo.
Ontem, o deputado Ney Leprevost (PP) condenou a mudança nas atribuições dos promotores e a bancada do PT emitiu nota condenando também a medida. Antes, apenas Fábio Camargo (PTB) e Tadeu Veneri (PT) haviam criticado a proposta.
Para o líder da bancada do PT, Elton Welter, se há excessos na atuação dos promotores nas denúncias contra políticos, a solução não está na limitação do poder de investigação. ?Somos rigorosamente contrários a esta proposta de foro privilegiado?, destacou Welter.
Leprevost disse que cercear a ação dos promotores vai na contramão dos interesses da sociedade. ?O governo está tentando jogar a população contra a instituição Ministério Público. Não há justificativa para foro privilegiado. Não somos melhores ou piores que ninguém e o Ministério Público ajuda a melhorar o país?, disse.
Com ônus
O deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB) disse que discorda da imposição de restrições à autonomia dos promotores, mas acha que devem ser criados mecanismos de contenção para o oferecimento de denúncias contra detentores de mandatos. A tese de Stephanes é que o Ministério Público deveria arcar com as despesas dos processos em que a Justiça dá ganho de causa aos denunciados. ?Desta forma, um promotor vai olhar com mais cuidado os fatos e só vai abrir ações quando tiver elementos consistentes?, justificou.
Um dos argumentos dos deputados para centralizar as decisões no procurador-geral de justiça é que se consideram vítimas de promotores que agem por motivações políticas. ?Essas ações desnecessárias acabariam se houver a obrigação de o Ministério Público arcar com os ônus das denúncias sem cabimento?, disse Stephanes.