Nesta sexta-feira (19), a Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, na região de Campo Mourão, propôs nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita da cidade, Elza Marques Gonçalves, pela contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público.
O Ministério Público ressalta problemas em quatro contratações para funções que não de chefia ou de assessoramento, com destaque para uma de um auxiliar de serviços gerais (que teria até trabalhado como coveiro) e a de um dentista. Nessas duas situações, inclusive, houve intervenção da Justiça do Trabalho, que se manifestou contrária à conduta do Município, sustentando que a Prefeitura agiu “ao arrepio da lei” por ter celebrado os contratos sem abertura do devido processo seletivo e determinando que o MP-PR fosse alertado sobre a situação, para que tomasse as medidas jurídicas cabíveis – como a propositura da ação apresentada hoje.
Caso seja condenada por ato de improbidade, a ex-prefeita fica sujeita a sanções como a perda dos direitos políticos, a obrigação de ressarcir o que teria sido gasto indevidamente aos cofres públicos e multa. No início do mês, a Promotoria de Justiça propôs outra ação por ato de improbidade contra Elza pela contratação irregular de um motorista para a Prefeitura, sem a devida realização de concurso público, teste seletivo ou registro trabalhista adequado.
Também nesse caso o ex-servidor entrou na Justiça do Trabalho contra o Município, resultando em dano ainda maior aos cofres públicos, que tiveram que arcar com o prejuízo causado por um acordo trabalhista – a exemplo do caso do dentista e do coveiro relatados hoje.