A Promotoria de Justiça de Palmital, centro do Estado, propôs ontem ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Darci José Zolandeck, outras nove pessoas e três empresas.
Todos teriam participação em um suposto esquema de fraude em licitação para a compra de materiais de construção que teria levado a um prejuízo de R$ 86.085,17 nos cofres municipais (valores atualizados).
O Ministério Público pede liminarmente a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos no caso, em até R$ 172.170,34 o dobro do valor que teria sido desviado, conforme previsto na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92).
No mérito da ação, requer a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa.
Conforme descrito pelo MP-PR, foi constatado pela Promotoria que o Procedimento Licitatório 16/2006 (Carta Convite n.º 13/2006), iniciado em março de 2006, foi fraudado para favorecer o prefeito e a empresa 3M Materiais de Construção, Comércio Varejista de materiais elétricos, de Maridelma M. Pietrobom, que coincidência é casada com então secretário de Administração do Município, Silvio Mariot.
Para simular que houve concorrência, dois empregados da 3M se apresentaram como representantes de empresas concorrentes com a devida ciência dos proprietários dessas empresas, que também foram incluídas na ação.
Outro fato: conforme conclusões de laudo técnico do Instituto de Criminalística do Estado Paraná, anexado ao processo, as três propostas aparentam terem sido escritas pela mesma pessoa, pois apresentam igual formatação do texto, bem como uso de termos comuns e até os mesmos erros de ortografia e acentuação. Também há indícios de que foram impressas na mesma impressora.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo. Também são citados: Paulo César Zolandeck, presidente da comissão responsável pela licitação questionada e irmão do prefeito; Miguel Fernandes de Almeida, secretário municipal de Finanças; Joarez Godoy de Lima, entre outros.