O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta sexta que a medida provisória a ser editada pela presidente Dilma Rousseff tem por objetivo dar sentido ao Código Florestal ao mesmo tempo em que vai tratar, de forma diferenciada, a agricultura familiar da grande propriedade rural.
Segundo o líder, a MP visa a preencher o vazio legislativo do veto ao Código pelo fato dos deputados não terem cumprido, no mês passado, o acordo de manter o texto aprovado anteriormente pelos senadores.
Pimentel participou esta manhã da reunião com Dilma e lideranças do Congresso em que os parlamentares foram informados dos 12 pontos vetados ao projeto aprovado pela Câmara e da MP editada pelo Executivo. As mudanças foram anunciadas nesta sexta no Palácio do Planalto.
Para o líder do governo, a medida tem três objetivos. A primeira delas é de que não há mais anistia a desmatador, punido com a impossibilidade de tomar créditos em bancos públicos o agricultor que não recompor a vegetação conforme previsto em lei.
O segundo ponto, segundo Pimentel, é dar tratamento diferente à agricultura familiar, responsável por 81% dos estabelecimentos rurais no País, mas ocupando apenas 16% da área total, do agronegócio. Os pequenos produtores terão de reflorestar uma área desmatada menor do que os grandes. Em terceiro lugar, assegurar a preservação ambiental ao mesmo tempo em que se aumente a produtividade brasileira no campo.
O líder do governo considera que as mudanças fortalecem a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que começa no Rio de Janeiro no próximo mês.
“O Brasil tem hoje uma das melhores preservações ambientais, é uma das nações do mundo que mantém o maior número de florestas e também é um País que caminha para ser o maior produtor de grãos, porque apostou no binômio preservação ambiental com uso de novas tecnologias”, afirmou.