O governador Roberto Requião (PMDB) sancionou, ontem, a lei estadual 15.722 que determina a isenção de pedágio para motocicletas e similares. A lei vai entrar em vigor depois da publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A lei, proposta pelo deputado Mauro Moraes (PMDB), segue o funcionamento de rodovias pedagiadas de outros estados (onde já há a isenção) e baseia-se, principalmente, no fato de que as motocicletas não causam dano ao pavimento das rodovias. ?Está havendo um enriquecimento ilícito por parte das empresas. As motos não causam desgaste às estradas, não há motivo para essas absurdas tarifas?, argumenta o deputado.
Segundo o parlamentar, quem usa moto para ir e voltar do litoral gasta mais em pedágio do que em combustível.
O secretário dos Transportes e diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Rogério Tizzot, informou que as concessionárias já estão sendo alertadas e que a secretaria já mobiliza equipe para garantir que a lei seja cumprida. De acordo com o DER, entre janeiro e outubro deste ano, as seis concessionárias que operam no Estado cobraram 961.970 tarifas referentes a motos e motonetas.
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR – no Paraná, João Chiminazzo Neto, disse que assim que a lei for publicada as concessionárias recorrerão à Justiça, assim como fizeram com a lei que isentava os moradores das cidades onde estão localizadas as praças de pedágio.
Ele reconheceu que as motos não causam danos ao pavimento, e por isso pagam metade da tarifa de um carro, mas lembrou que elas utilizam os serviços de atendimento, resgate, socorro mecânico, entre outros. ?As motocicletas têm se envolvido em inúmeros acidentes, essa lei pode servir como incentivo para aumentar o fluxo desses veículos, que não são preparados para a estrada, aumentando o risco de acidentes?, disse, ressaltando que, no dia em que o deputado Mauro Moraes apresentou o projeto de lei, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária Nova Dutra, que opera o trecho Rio – São Paulo, a voltar a cobrar tarifa das motocicletas, por conta do aumento no número de acidentes desde a isenção. ?O governo do Estado gosta de comparar o nosso modelo de concessão com o do leilão federal. No modelo federal, não há isenção para motos?, lembrou.
Reajuste
Ontem, a juíza federal substituta Soraia Tullio concedeu a liminar que permite à concessionária Rodonorte aplicar o reajuste de 4,13% nas tarifas a partir de hoje. Assim, todas as concessionárias já garantiram, na Justiça, o direito de reajustar as tarifas, negado pelo DER.