Num verdadeiro mutirão, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Londrina protocolou ontem oito ações contra o ex-prefeito Antônio Belinati, a Comurb e o Sercomtel por várias ações irregulares e consideradas danosas aos cofres públicos. Numa ação civil pública o MP acusa Belinati e mais 13 pessoas e três empresas por desvio de quase R$ 300 mil dos cofres municipais através de duas licitações fraudulentas. O MP requer a devolução desse valor e já solicitou a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.
A promotoria apurou o desvio de R$ 294.292,39, em quatro cheques (dois de R$ 100 mil, um de R$ 47.549,06 e outro de R$ 46.743,33), através de duas licitações para serviços de engenharia de transporte que nunca foram efetuados. A empresa vencedora foi a CAP Construção e Terraplanagem. Todo procedimento licitatório, realização e pagamento do serviço foi feito em apenas 20 dias.
Além de Belinati, são citados Ismael Mologni, Kakunen Kyosen, Eduardo Alonso de Oliveira, Lucia Maria Brandão, Mary Mieko Sogabe Nagakawa, Eduardo Duarte Ferreira, João Batista de Almeida, Mário Sérgio Orcioli, Carlos Roberto Flávio, Dulcinéia Agueda da Silva, a L.C. Máquinas e Equipamentos Ltda., Luiz Carlos Brandão (dono da L.C. e irmão de Lúcia), a Gomes & Amâncio Engenharia e Construção Civil, João Gomes da Costa (responsável pela Gomes & Amâncio), as empresas CAP Construção e Terraplanagem e Transpereira Transportes Rodoviários e Carlos Augusto Pereira (proprietário da CAP e da Transpereira).
Uma outra ação civil pública atinge Belinati e mais 15 pessoas e seis empresas, além da Comurb, acusados de licitações fraudulentas para desviar dinheiro público, com o aval de empresas que "emprestavam" seus nomes para as tais licitações mesmo cientes de que o processo seria uma fraude e que os serviços solicitados não seriam realizados. Neste caso específico foram descobertas irregularidades em três certames licitatórios, que culminaram no desvio de R$ 434.013,67. O MP requer a devolução do dinheiro e a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.
São citados, além de Belinati, Ismael Mologni, Kakunen Kyosen, Eduardo Alonso de Oliveira, Lucia Maria Brandão, Mary Mieko Sogabe Nagakawa, Eduardo Duarte Ferreira, João Batista de Almeida, Mário Sérgio Orcioli, José Antônio Tureta, Dulcinéia Agueda da Silva, Marcos Aurélio Campiolo, Ivano Abdo, a L.C. Máquinas e Equipamentos Ltda., Luiz Carlos Brandão (dono da L.C. e irmão de Lúcia), a Disbran Comercial de Materiais Didáticos (também de propriedade de Luiz Carlos), a Gomes & Amâncio Engenharia e Construção Civil, João Gomes da Costa (responsável pela Gomes & Amâncio), as empresas CAP Construção e Terraplanagem e Transpereira Transportes Rodoviários e Carlos Augusto Pereira (proprietário da CAP e da Transpereira).
A última ação civil pública envolvendo diretamente Belinati trata da compra irregular de milhares de cadernos, o que teria onerado o erário em R$ 14.370. O material, pago pela Comurb, foi utilizado em benefício de um vereador da cidade. O Ministério Público requer a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no caso e a devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos.
Uma série de desvios em Londrina
Ex-diretores e funcionários da Comurb foram alvo de 11 denúncias criminais por dispensa ou inexigibilidade de licitação que resultaram em prejuízo de R$ 987.782,00 ao erário. A empresa é acusada de utilizar-se de licitações fraudulentas para conferir aparência de legalidade à contratação direta da empresa Iasin Sinalizações. Isso era feito com o conhecimento de empresas que "cediam" seus nomes para as tais licitações, mesmo cientes da fraude. Os responsáveis por essas empresas também foram incluídos nas denúncias. Nove ações civis foram protocoladas na semana passada pelo MP, e outras duas ontem, citando Kakunen Kyosen, Eduardo Alonso de Oliveira, Mary Mieko Sogabe Nakagawa, Lúcia Maria Brandão, Miguel Estevão Petriv, João Batista de Almeida, Ivano Abdo, Adriano Ferreira, Emílio Boçon, Iasin Sinalização Ltda., Exímia Sinalizações e Isolamento Térmico, Construtora Colméia Ltda.
Outras cinco ações protocoladas pela força-tarefa envolvem a mesma Comurb em licitações forjadas para aquisição de material de sinalização viária e representam prejuízo de R$ 257 mil para o município de Londrina.
Nestas, os citados são Kakunen Kyosen, Eduardo Alonso de Oliveira, Mary Mieko Sogabe Nakagawa, Miguel Estevão Petriv, Márcio Raimundo Mendes do Amaral (Pirâmide), Luiz Carlos Ribeiro (Paviline), Pirâmide Sinalização Ltda. e Paviline Apoio Industrial e Comercial Ltda., SCR Comércio e Representações Ltda. Em outra ação civil pública a Comurb é acusada de lesar o município em R$ 24,6 mil com a compra irregular de talonários de auto de infração.
Sercomtel
A última ação do pacote atinge a Sercomtel e imputa ilegalidade na contratação de uma agência de publicidade e de uma gráfica, resultando em prejuízo de cerca de R$ 1,2 milhão. Figuram na ação, além da empresa de telefonia, a agência de publicidade Exclam Propaganda Ltda., Hiram Silva de Souza (diretor da Exclam), Francisco Roberto Pereira (ex-presidente da Sercomtel), Adriano Boschiero do Espírito Santo (ex-diretor de marketing e serviços da empresa), Aída Garcia Proença (gerente de marketing), American Bank Note Company Gráfica e Serviços (ABNC).
Segundo a ação, em 2001 a Sercomtel teria aberto licitação para contratar uma empresa especializada em serviços de impressão para contas telefônicas e folheteria, acabamento, envelopamento, distribuição, manuseio, leitura de códigos de barra e postagem de contas e produtos similares. Foram apuradas irregularidades no procedimento, que foi anulado. Ainda assim a Sercomtel não realizou nova licitação para o serviço, apenas ampliou a abrangência de um contrato já firmado com a Exclam, colocando a agência de publicidade como prestadora do serviço. Como a agência não tinha condições de fazer a impressão, foi contratada uma gráfica, a American Bank Note Company, também sem licitação.